Secretaria de Administração · 19 de dezembro de 2022
LEI Nº 1762-2022 “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI N.º 1437/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA MANUTENÇÃO DO PROFISSIONAL DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1762-2022 “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI N.º 1437/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA MANUTENÇÃO DO PROFISSIONAL DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”.
LEI Nº 1762-2022
“ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI N.º 1437/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA MANUTENÇÃO DO PROFISSIONAL DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”.
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A ementa da Lei nº 1437/2014, de 13 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA MANUTENÇÃO DO PROFISSIONAL DE PROGRAMAS DE SAÚDE CUSTEADOS PELO GOVERNO FEDERAL.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 15 dezembro de 2022.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal