Secretaria de Administração · 6 de abril de 2023
LEI Nº 1777-2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1712/2021, LEI 1738/2022 E LEI 1758/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1777-2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1712/2021, LEI 1738/2022 E LEI 1758/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 1777-2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1712/2021, LEI 1738/2022 E LEI 1758/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o dispositivo das Lei nº. 1712/2021 PPA - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei nº. 1738/2022- LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e Lei 1758/2022 Lei Orçamentária Anual 2023, a seguinte Ação conforme discriminado a seguir:
Onde se lê:
ORGÃO - 02
Prefeitura Municipal de Moema
UNINDA ORÇAMENTÁRIA - 05
Secretária Municipal de Saúde
SUB UNIDADE - 02
Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO - 10
Saúde
SUB FUNÇÃO - 304
Vigilância Sanitária
PROGRAMA - 0024
Vigilância em Saúde
AÇÃO – 0.030
Convênio Entidades – Meio Ambiente
Lê – se:
ORGÃO - 02
Prefeitura Municipal de Moema
UNINDA ORÇAMENTÁRIA - 08
Secretária Municipal de Meio Ambiente
DEPARTAMENTO - 01
Secretária Municipal de Meio Ambiente
FUNÇÃO - 18
Gestão Ambiental
SUB FUNÇÃO - 541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA - 0015
Educação Ambiental e Defesa do Meio Ambiente
AÇÃO – 0.030
Convênio Entidades – Meio Ambiente
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 04 de abril de 2023.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal