Moeda · 27 de novembro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 - RELATIVO AO PROCESSO Nº 097/2025
Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 028/2025 para firmar Termo de Colaboração de 003/2025, com fundamento no inciso II do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo.
ORGANIZAÇÃO: Associação da Comunidade Quilombola de Taquaraçu
OBJETO: Repasse financeiro para Associação da Comunidade Quilombola de Taquaraçu, conforme Emenda Impositiva 01/2024 ao Projeto de Lei 34/2024 (autoria do vereador Alex Junio Correa do Carmo), através de termo de colaboração.
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA: Existência de emenda impositiva que autoriza o repasse de recursos financeiros devido à necessidade de apoio ao projeto que tem objetivo preservar e difundir a memória da comunidade Quilombola de Taquaraçu, localizada no município de Moeda/MG, através da produção de um evento intitulado “Festival de Cultura Raízes Quilombolas’’.
Moeda, 19 de novembro de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG