Moeda · 7 de agosto de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 063/2026.
Modalidade – Dispensa nº 010/2026
OBJETO – “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA CONTABILIDADE, COMPREENDENDO EMPENHOS, ORDENS DE PAGAMENTO, RELATÓRIOS, ANEXOS, COMPROVANTES DE PAGAMENTO E PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA.”
EMPRESA: RYWAN MARCENES OLIVEIRA GONÇALVES DE SOUZA ***.***.***-** inscrito no CNPJ 42.342.889/0001-35
VALOR: R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: INCISO II, do artigo 75, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do art 75 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 03 de agosto de 2026.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal