Moeda · 10 de junho de 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA FORTEZZA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA FORTEZZA LTDA
A Prefeitura Municipal de Moeda/MG, através da Comissão de apuração instituída pela Portaria n. 33/2025, torna público o presente Edital de Notificação, para notificar por esta via a empresa CONSTRUTORA FORTEZZA LTDA, CNPJ: 46.774.189/0001-70, para querendo apresentar defesa/justificativa no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da efetiva publicação deste edital de notificação, sob pena de responder pelas imputações/infrações à Lei de Licitações (14.133/2021) tudo conforme as sanções previstas no artigo 156.
Ficando ciente que a não manifestação da empresa ora notificada, poderá acarretar na aplicação das sanções legais, previstas no artigo 156 da Lei 14.133/2021 à revelia.
Moeda/MG, 05 de junho de 2025.
STEPHANIE PINHEIRO ARAÚJO
Presidente da Comissão