Moeda · 10 de junho de 2025
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 016/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 016/2025
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de contratação nº 047/2025.
Modalidade – inexigibilidade nº 016/2025.
OBJETO – Contratação do show da banda “BRUNO COIMBRA & OS PERPENDICULARES”, para apresentação no dia 6 de julho de 2025, durante o 4º Encontro de Carros Antigos e 2º Encontro do Moto Clube de Moeda/MG.
EMPRESA: 51.727.391 REGILENE DOS SANTOS PEREIRA.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 03 de junho de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG