Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Moeda · 26 de maio de 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 045/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 045/2022

Extrato do quarto termo aditivo ao contrato firmado entre o MUNICIPIO DE MOEDA e CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS. Contrato nº 045/2022; Objeto: ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS JUDICIAIS INTENTADAS PELO MUNICIPIO DE MOEDA, EM ESPECIAL O PROCESSO 1027826-66.2021.4.01.3400-2, TRAMITANDO ATUALMENTE NA 7ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E O AGRAVO DE INSTRUMENTO 1026392- 57.2021.4.01.0000, NO TRF DA 1ª REGIAO, COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR O REPASSE DE ROYALTIES DO PETROLEO FEITO PELA ANP, TAMBEM EM FACE DA UNIAO FEDERAL COM O OBJETIVO DE RECUPERAR OS REPASSES MENSAIS E EM ATRASO DOS ROYALTIES; Licitação: Inexigibilidade 007/2022. Justificativa: Renovação.

Moeda/MG, 25 de maio de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4281, em 26 de maio de 2026. Código identificador C5FC12E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.