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Congresso

Moeda · 2 de abril de 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 011/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 011/2022

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO firmado entre o MUNICÍPIO DE MOEDA e a empresa MARTINS E PAIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CONTRATO nº 011/2022; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, NO QUE SE REFERE AO DIREITO CONSTITUCONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, CIVIL, NA SEARA ADMINISTRATIVA E CONTENCIOSA 1° E 2° INSTÂNCIAS JUDICIAIS, COM ATUAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL ÂMBITO TJMG, JUSTIÇA FEDERAL ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO NO ÂMBITO DO TRT 3ª, BEM COMO NAS ESFERAS DO TRIBUNAL DE CONTAS; LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 02/2022; JUSTIFICATIVA: Reajuste de preço.

MOEDA/MG, Quinta-feira, 20 de março de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3992, em 2 de abril de 2025. Código identificador BFB570C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.