Moeda · 12 de maio de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de contratação nº 036/2026
Modalidade – inexigibilidade nº 012/2026
OBJETO – Contratação do grupo Clube do Choro de Belo Horizonte, para realização de show musical durante a Feira Municipal de Agricultura Familiar.
EMPRESA: CLUBE DO CHORO DE BELO HORIZONTE, inscrita no CNPJ n.º 08.144.260/0001-42.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 29 de abril de 2026.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG