Moeda · 31 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOEDA
A Secretaria Municipal de Fazenda comunica aos interessados que a Lei Complementar nº 02/2025 - Código Tributário Municipal foi devidamente disponibilizado para consulta no site oficial, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://moeda.mg.gov.br/lei/17892/ .
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4182, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador B2F556E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.