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Congresso

Moeda · 10 de junho de 2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA FORTEZZA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA FORTEZZA LTDA

A Prefeitura Municipal de Moeda/MG, através da Comissão de apuração instituída pela Portaria n. 33/2025, torna público o presente Edital de Notificação, para notificar por esta via a empresa CONSTRUTORA FORTEZZA LTDA, CNPJ: 46.774.189/0001-70, para querendo apresentar defesa/justificativa no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da efetiva publicação deste edital de notificação, sob pena de responder pelas imputações/infrações à Lei de Licitações (14.133/2021) tudo conforme as sanções previstas no artigo 156.

Ficando ciente que a não manifestação da empresa ora notificada, poderá acarretar na aplicação das sanções legais, previstas no artigo 156 da Lei 14.133/2021 à revelia.

Moeda/MG, 05 de junho de 2025.

STEPHANIE PINHEIRO ARAÚJO

Presidente da Comissão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4038, em 10 de junho de 2025. Código identificador AD81A9BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.