Moeda · 4 de agosto de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 062/2026
Modalidade – dispensa nº 009/2026
OBJETO – “Contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de uso de software para auxílio na elaboração de cestas de preços das compras públicas, incluindo implantação e treinamento dos usuários”.
LICITANTES VENCEDORES: LF SISTEMAS LTDA
VALOR TOTAL: R$15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais)
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 75, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 75 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 180 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 30 de julho de 2026.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal