Moeda · 5 de junho de 2024
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2022
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO firmado entre o MUNICIPIO DE MOEDA e CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS. CONTRATO nº45/2022; OBJETO:ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS JUDICIAIS INTENTADAS PELO MUNICIPIO DE MOEDA, EM ESPECIAL O PROCESSO 1027826-66.2021.4.01.3400-2, TRAMITANDO ATUALMENTE NA 7ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E O AGRAVO DE INSTRUMENTO 1026392- 57.2021.4.01.0000, NO TRF DA 1ª REGIAO, COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR O REPASSE DE ROYALTIES DO PETROLEO FEITO PELA ANP, TAMBEM EM FACE DA UNIAO FEDERAL COM O OBJETIVO DE RECUPERAR OS REPASSES MENSAIS E EM ATRASO DOS ROYALTIES; LICITACAO: Inexigibilidade nº07/2022; JUSTIFICATIVA: Renovação; Vigência:02/06/2024 Até:02/06/2025.
MOEDA/MG. 28 de Maio de 2024.