Moeda · 22 de janeiro de 2024
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 001.2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 001.2024
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO de contratação Nº001/2024
MODALIDADE – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024
OBJETO / VALOR:Contratação do show da “BANDA EXPRESSO & COMPANHIA”, para se apresentar no Município de Moeda, respectivamente, nos dias 10 e 13/02/2024, na Festividade CARNAMOEDA, cujo valor global é deR$ 70.000,00 (setenta mil reais).
CONTRATADO:AGENCIA AH! ENTRETENIMENTO PARA EVENTOS LTDA.
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, comoInexigibilidadede Licitação, tendo em vista o permissivo legal doincisoIIdo artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, doparecer favorável da Agente de ContrataçãodeMoeda/MGe sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável.Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento doparágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e o artigo60do Decreto Municipal nº09/2023.
Município de Moeda, 19 de janeiro de 2024.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal