Moeda · 13 de agosto de 2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito de Moeda/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos titulares mencionados nos registros imobiliários abaixo descritos: Eustáquio de Deus Assis, inscrito no CPF: ***.***.***-**, e a terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Bairro Coqueiro de Espinho com Área de 69.527,53 m², Perímetro 1.805,25 m, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenadas E = 606.226,61 e N = 7.754.359,31, no azimute de 130°09'38", na extensão de 7,12 m; o vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenadas E = 606.216,78 e N = 7.754.278,41, no azimute de 186°55'43", na extensão de 81,49 m; o vértice 3 segue até o vértice 4, de coordenadas E = 606.233,44 e N = 7.754.288,22, no azimute de 59°30'49", na extensão de 19,33 m; o vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenadas E = 606.246,96 e N = 7.754.280,99, no azimute de 118°08'32", na extensão de 15,33 m; o vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenadas E = 606.266,51 e N = 7.754.272,91, no azimute de 112°26'49", na extensão de 21,16 m; o vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenadas E = 606.294,66 e N = 7.754.281,67, no azimute de 72°43'07", na extensão de 29,48 m; o vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenadas E = 606.319,25 e N = 7.754.283,07, no azimute de 86°44'00", na extensão de 24,64 m; o vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenadas E = 606.349,40 e N = 7.754.283,75, no azimute de 88°42'54", na extensão de 30,16 m; o vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenadas E = 606.359,21 e N = 7.754.292,31, no azimute de 48°53'18", na extensão de 13,02 m; o vértice 10 segue até o vértice 11, de coordenadas E = 606.366,02 e N = 7.754.305,64, no azimute de 27°03'16", na extensão de 14,96 m; o vértice 11 segue até o vértice 12, de coordenadas E = 606.384,69 e N = 7.754.309,19, no azimute de 79°14'10", na extensão de 19,01 m; o vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenadas E = 606.408,11 e N = 7.754.308,61, no azimute de 91°24'29", na extensão de 23,42 m; o vértice 13 segue até o vértice 14, de coordenadas E = 606.440,98 e N = 7.754.306,53, no azimute de 93°37'14", na extensão de 32,94 m; o vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenadas E = 606.465,47 e N = 7.754.318,09, no azimute de 64°43'40", na extensão de 27,08 m; o vértice 15 segue até o vértice 16, de coordenadas E = 606.476,62 e N = 7.754.330,11, no azimute de 42°50'19", na extensão de 16,39 m; o vértice 16 segue até o vértice 17, de coordenadas E = 606.504,56 e N = 7.754.340,71, no azimute de 69°13'31", na extensão de 29,88 m; o vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenadas E = 606.537,43 e N = 7.754.336,14, no azimute de 97°55'10", na extensão de 33,19 m; o vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenadas E = 606.542,86 e N = 7.754.311,95, no azimute de 167°21'14", na extensão de 24,79 m; o vértice 19 segue até o vértice 20, de coordenadas E = 606.570,05 e N = 7.754.314,76, no azimute de 84°05'34", na extensão de 27,34 m; o vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenadas E = 606.611,54 e N = 7.754.275,45, no azimute de 133°27'21", na extensão de 57,16 m; o vértice 21 segue até o vértice 22, de coordenadas E = 606.608,14 e N = 7.754.253,98, no azimute de 189°00'39", na extensão de 21,74 m; o vértice 22 segue até o vértice 23, de coordenadas E = 606.586,87 e N = 7.754.265,18, no azimute de 297°47'02", na extensão de 24,04 m; o vértice 23 segue até o vértice 24, de coordenadas E = 606.577,44 e N = 7.754.250,26, no azimute de 212°18'21", na extensão de 17,66 m; o vértice 24 segue até o vértice 25, de coordenadas E = 606.566,30 e N = 7.754.242,27, no azimute de 234°19'54", na extensão de 13,71 m; o vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenadas E = 606.540,32 e N = 7.754.229,71, no azimute de 244°12'04", na extensão de 28,86 m; o vértice 26 segue até o vértice 27, de coordenadas E = 606.526,16 e N = 7.754.256,51, no azimute de 332°09'21", na extensão de 30,31 m; o vértice 27 segue até o vértice 28, de coordenadas E = 606.522,80 e N = 7.754.262,01, no azimute de 328°36'37", na extensão de 6,44 m; o vértice 28 segue até o vértice 29, de coordenadas E = 606.495,03 e N = 7.754.261,44, no azimute de 268°49'38", na extensão de 27,78 m; o vértice 29 segue até o vértice 30, de coordenadas E = 606.488,84 e N = 7.754.260,17, no azimute de 258°22'42", na extensão de 6,32 m; o vértice 30 segue até o vértice 31, de coordenadas E = 606.474,30 e N = 7.754.239,13, no azimute de 214°39'03", na extensão de 25,58 m; o vértice 31 segue até o vértice 32, de coordenadas E = 606.472,52 e N = 7.754.217,24, no azimute de 184°38'29", na extensão de 21,97 m; o vértice 32 segue até o vértice 33, de coordenadas E = 606.426,47 e N = 7.754.182,63, no azimute de 233°04'30", na extensão de 57,61 m; o vértice 33 segue até o vértice 34, de coordenadas E = 606.403,18 e N = 7.754.153,83, no azimute de 218°57'50", na extensão de 37,05 m; o vértice 34 segue até o vértice 35, de coordenadas E = 606.418,67 e N = 7.754.104,09, no azimute de 162°41'42", na extensão de 52,09 m; o vértice 35 segue até o vértice 36, de coordenadas E = 606.403,48 e N = 7.754.075,06, no azimute de 207°37'51", na extensão de 32,76 m; o vértice 36 segue até o vértice 37, de coordenadas E = 606.379,01 e N = 7.754.063,78, no azimute de 245°14'28", na extensão de 26,95 m; o vértice 37 segue até o vértice 38, de coordenadas E = 606.359,23 e N = 7.754.091,74, no azimute de 324°43'36", na extensão de 34,25 m; o vértice 38 segue até o vértice 39, de coordenadas E = 606.350,22 e N = 7.754.105,99, no azimute de 327°41'46", na extensão de 16,85 m; o vértice 39 segue até o vértice 40, de coordenadas E = 606.347,15 e N = 7.754.112,69, no azimute de 335°21'38", na extensão de 7,37 m; o vértice 40 segue até o vértice 41, de coordenadas E = 606.345,55 e N = 7.754.120,36, no azimute de 348°16'24", na extensão de 7,84 m; o vértice 41 segue até o vértice 42, de coordenadas E = 606.346,08 e N = 7.754.126,72, no azimute de 4°46'41", na extensão de 6,38 m; o vértice 42 segue até o vértice 43, de coordenadas E = 606.347,12 e N = 7.754.134,70, no azimute de 7°22'31", na extensão de 8,05 m; o vértice 43 segue até o vértice 44, de coordenadas E = 606.347,61 e N = 7.754.139,50, no azimute de 5°49'40", na extensão de 4,83 m; o vértice 44 segue até o vértice 45, de coordenadas E = 606.294,35 e N = 7.754.126,51, no azimute de 256°17'21", na extensão de 54,82 m; o vértice 45 segue até o vértice 46, de coordenadas E = 606.280,15 e N = 7.754.160,55, no azimute de 337°21'02", na extensão de 36,89 m; o vértice 46 segue até o vértice 47, de coordenadas E = 606.241,09 e N = 7.754.144,98, no azimute de 248°15'46", na extensão de 42,05 m; o vértice 47 segue até o vértice 48, de coordenadas E = 606.241,59 e N = 7.754.148,52, no azimute de 8°11'10", na extensão de 3,57 m; o vértice 48 segue até o vértice 49, de coordenadas E = 606.241,26 e N = 7.754.152,12, no azimute de 354°36'42", na extensão de 3,62 m; o vértice 49 segue até o vértice 50, de coordenadas E = 606.240,27 e N = 7.754.156,43, no azimute de 347°06'22", na extensão de 4,42 m; o vértice 50 segue até o vértice 51, de coordenadas E = 606.238,13 e N = 7.754.160,09, no azimute de 329°41'56", na extensão de 4,24 m; o vértice 51 segue até o vértice 52, de coordenadas E = 606.232,93 e N = 7.754.165,94, no azimute de 318°22'47", na extensão de 7,82 m; o vértice 52 segue até o vértice 53, de coordenadas E = 606.223,35 e N = 7.754.177,98, no azimute de 321°29'16", na extensão de 15,39 m; o vértice 53 segue até o vértice 54, de coordenadas E = 606.215,39 e N = 7.754.186,59, no azimute de 317°16'38", na extensão de 11,73 m; o vértice 54 segue até o vértice 55, de coordenadas E = 606.210,03 e N = 7.754.187,85, no azimute de 283°12'22", na extensão de 5,51 m; o vértice 55 segue até o vértice 56, de coordenadas E = 606.195,49 e N = 7.754.190,44, no azimute de 280°05'12", na extensão de 14,76 m; o vértice 56 segue até o vértice 57, de coordenadas E = 606.181,61 e N = 7.754.190,98, no azimute de 272°13'44", na extensão de 13,89 m; o vértice 57 segue até o vértice 58, de coordenadas E = 606.181,13 e N = 7.754.199,68, no azimute de 356°50'06", na extensão de 8,72 m; o vértice 58 segue até o vértice 59, de coordenadas E = 606.168,80 e N = 7.754.201,60, no azimute de 278°51'22", na extensão de 12,48 m; o vértice 59 segue até o vértice 60, de coordenadas E = 606.149,96 e N = 7.754.205,66, no azimute de 282°09'11", na extensão de 19,26 m; o vértice 60 segue até o vértice 61, de coordenadas E = 606.133,07 e N = 7.754.212,54, no azimute de 292°08'56", na extensão de 18,24 m; o vértice 61 segue até o vértice 62, de coordenadas E = 606.115,63 e N = 7.754.222,33, no azimute de 299°19'37", na extensão de 20,00 m; o vértice 62 segue até o vértice 63, de coordenadas E = 606.103,04 e N = 7.754.227,91, no azimute de 293°52'36", na extensão de 13,77 m; o vértice 63 segue até o vértice 64, de coordenadas E = 606.095,78 e N = 7.754.228,84, no azimute de 277°20'14", na extensão de 7,32 m; o vértice 64 segue até o vértice 65, de coordenadas E = 606.072,16 e N = 7.754.230,27, no azimute de 273°26'42", na extensão de 23,66 m; o vértice 65 segue até o vértice 66, de coordenadas E = 606.042,65 e N = 7.754.234,79, no azimute de 278°42'46", na extensão de 29,85 m; o vértice 66 segue até o vértice 67, de coordenadas E = 606.015,18 e N = 7.754.236,23, no azimute de 273°00'44", na extensão de 27,51 m;
o vértice 67 segue até o vértice 68, de coordenadas E = 606.003,13 e N = 7.754.239,63, no azimute de 285°43'38", na extensão de 12,52 m; o vértice 68 segue até o vértice 69, de coordenadas E = 605.993,92 e N = 7.754.245,81, no azimute de 303°53'11", na extensão de 11,09 m; o vértice 69 segue até o vértice 70, de coordenadas E = 605.988,04 e N = 7.754.250,70, no azimute de 309°44'47", na extensão de 7,64 m; o vértice 70 segue até o vértice 71, de coordenadas E = 605.976,09 e N = 7.754.270,43, no azimute de 328°48'08", na extensão de 23,07 m; o vértice 71 segue até o vértice 72, de coordenadas E = 605.970,76 e N = 7.754.279,91, no azimute de 330°37'46", na extensão de 10,88 m; o vértice 72 segue até o vértice 73, de coordenadas E = 605.973,63 e N = 7.754.288,32, no azimute de 18°53'20", na extensão de 8,89 m; o vértice 73 segue até o vértice 74, de coordenadas E = 605.981,59 e N = 7.754.288,01, no azimute de 92°11'21", na extensão de 7,97 m; o vértice 74 segue até o vértice 75, de coordenadas E = 605.995,72 e N = 7.754.287,42, no azimute de 92°25'22", na extensão de 14,13 m; o vértice 75 segue até o vértice 76, de coordenadas E = 606.016,78 e N = 7.754.287,54, no azimute de 89°39'29", na extensão de 21,06 m; o vértice 76 segue até o vértice 77, de coordenadas E = 606.049,14 e N = 7.754.288,87, no azimute de 87°38'32", na extensão de 32,40 m; o vértice 77 segue até o vértice 78, de coordenadas E = 606.078,73 e N = 7.754.296,61, no azimute de 75°21'04", na extensão de 30,58 m; o vértice 78 segue até o vértice 79, de coordenadas E = 606.095,71 e N = 7.754.302,12, no azimute de 72°01'07", na extensão de 17,86 m; o vértice 79 segue até o vértice 80, de coordenadas E = 606.126,85 e N = 7.754.312,14, no azimute de 72°09'39", na extensão de 32,71 m; o vértice 80 segue até o vértice 81, de coordenadas E = 606.150,78 e N = 7.754.319,91, no azimute de 72°01'08", na extensão de 25,16 m; o vértice 81 segue até o vértice 82, de coordenadas E = 606.163,65 e N = 7.754.323,91, no azimute de 72°42'22", na extensão de 13,48 m; o vértice 82 segue até o vértice 83, de coordenadas E = 606.186,04 e N = 7.754.331,44, no azimute de 71°25'52", na extensão de 23,62 m; o vértice 83 segue até o vértice 84, de coordenadas E = 606.202,54 e N = 7.754.342,06, no azimute de 57°13'58", na extensão de 19,63 m;
Finalmente do vértice 84 segue até o vértice 1, (início da descrição), de coordenadas E = 606.226,61 e N = 7.754.359,31, no azimute de 40°27'22", na extensão de 28,71 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 69.527,53 m² e um perímetro de 1.805,25 m. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Moeda/MG, localizado na Avenida Prateado, nº 20 - Centro, CEP: 35470-000 Moeda/MG em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial e outra no jornal de circulação local. Eu, Décio Vanderlei dos Santos, Prefeito Municipal, o conferi e assino.