Moeda · 2 de janeiro de 2024
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO Nº 126/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO Nº 126/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA/MG, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL DECIO VANDERLEI DOS SANTOS, Prefeito Municipal de MOEDA, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei 8666/93, RATIFICA o processo de Inexigibilidade nº 013/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE SISTEMA DE ENSINO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (ALUNOS DE 4 E 5 ANOS) E ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO), ACOMPANHADO DE FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA PARA PROFESSORES E GESTORES VISANDO À SUA MELHOR UTILIZAÇÃO E APLICABILIDADE E ACESSO A PORTAL DE CONTEÚDO NA INTERNET PARA ALUNOS, PROFESSORES E GESTORES ATENDENDO DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEDA/MG; VALOR: R$ 239.360,00 (duzentos e trinta e nove mil e trezentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS.
Prefeito Municipal.
Moeda/MG, 21 de dezembro de 2023.