Moeda · 18 de agosto de 2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito de Moeda/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos titulares mencionados nos registros imobiliários abaixo descritos: Heraldo José Maria inscrito no CPF: ***.***.***-**; Zilda Maria da Silva, e a terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Bairro Tapera com as seguintes caracteristicas: Área de 40.254,33m m², Perímetro 1.184,92 m, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: Do vértice 1, de coordenadas em Longitude 44°02'19,328"W , Latitude 20°20'25,341"S e Altitude 0,00 m; deste, segue confrontando com Proprietário não identificado, até o vértice 2, de coordenadas em Longitude 44°02'18,615"W , Latitude 20°20'25,736"S e Altitude 0,00 m até o vértice 3, de coordenadas em Longitude 44°02'19,086"W , Latitude 20°20'26,416"S e Altitude 0,00 m até o vértice 4, de coordenadas em Longitude 44°02'18,820"W , Latitude 20°20'26,573"S e Altitude 0,00 m até o vértice 5, de coordenadas em Longitude 44°02'18,410"W , Latitude 20°20'26,817"S e Altitude 0,00 m até o vértice 6, de coordenadas em Longitude 44°02'17,804"W , Latitude 20°20'27,133"S e Altitude 0,00 m até o vértice 7, de coordenadas em Longitude 44°02'17,616"W , Latitude 20°20'27,168"S e Altitude 0,00 m até o vértice 8, de coordenadas em Longitude 44°02'16,961"W , Latitude 20°20'26,447"S e Altitude 0,00 m até o vértice 9, de coordenadas em Longitude 44°02'16,511"W , Latitude 20°20'26,672"S e Altitude 0,00 m até o vértice 10, de coordenadas em Longitude 44°02'15,771"W , Latitude 20°20'27,153"S e Altitude 0,00 m até o vértice 11, de coordenadas em Longitude 44°02'15,583"W , Latitude 20°20'27,275"S e Altitude 0,00 m até o vértice 12, de coordenadas em Longitude 44°02'14,967"W , Latitude 20°20'27,968"S e Altitude 0,00 m até o vértice 13, de coordenadas em Longitude 44°02'14,206"W , Latitude 20°20'29,712"S e Altitude 0,00 m até o vértice 14, de coordenadas em Longitude 44°02'12,873"W , Latitude 20°20'29,088"S e Altitude 0,00 m até o vértice 15, de coordenadas em Longitude 44°02'13,541"W , Latitude 20°20'28,036"S e Altitude 0,00 m até o vértice 16, de coordenadas em Longitude 44°02'13,209"W , Latitude 20°20'26,897"S e Altitude 0,00 m até o vértice 17, de coordenadas em Longitude 44°02'12,810"W , Latitude 20°20'26,281"S e Altitude 0,00 m até o vértice 18, de coordenadas em Longitude 44°02'10,957"W , Latitude 20°20'26,839"S e Altitude 0,00 m até o vértice 19, de coordenadas em Longitude 44°02'10,498"W , Latitude 20°20'27,509"S e Altitude 0,00 m até o vértice 20, de coordenadas em Longitude 44°02'10,552"W , Latitude 20°20'28,459"S e Altitude 0,00 m até o vértice 21, de coordenadas em Longitude 44°02'10,680"W , Latitude 20°20'30,757"S e Altitude 0,00 m até o vértice 22, de coordenadas em Longitude 44°02'10,725"W , Latitude 20°20'31,344"S e Altitude 0,00 m até o vértice 23, de coordenadas em Longitude 44°02'10,688"W , Latitude 20°20'31,574"S e Altitude 0,00 m até o vértice 24, de coordenadas em Longitude 44°02'10,652"W , Latitude 20°20'31,668"S e Altitude 0,00 m até o vértice 25, de coordenadas em Longitude 44°02'10,290"W , Latitude 20°20'32,691"S e Altitude 0,00 m até o vértice 26, de coordenadas em Longitude 44°02'10,279"W , Latitude 20°20'32,832"S e Altitude 0,00 m até o vértice 27, de coordenadas em Longitude 44°02'10,321"W , Latitude 20°20'33,038"S e Altitude 0,00 m ; deste, segue confrontando com Estrada Tapera, até o vértice 28, de coordenadas em Longitude 44°02'10,415"W , Latitude 20°20'33,262"S e Altitude 0,00 m até o vértice 29, de coordenadas em Longitude 44°02'10,466"W , Latitude 20°20'33,401"S e Altitude 0,00 m até o vértice 30, de coordenadas em Longitude 44°02'10,767"W , Latitude 20°20'33,297"S e Altitude 0,00 m até o vértice 31, de coordenadas em Longitude 44°02'10,919"W , Latitude 20°20'33,325"S e Altitude 0,00 m até o vértice 32, de coordenadas em Longitude 44°02'11,434"W , Latitude 20°20'33,282"S e Altitude 0,00 m até o vértice 33, de coordenadas em Longitude 44°02'11,447"W , Latitude 20°20'33,247"S e Altitude 0,00 m até o vértice 34, de coordenadas em Longitude 44°02'11,554"W , Latitude 20°20'33,272"S e Altitude 0,00 m até o vértice 35, de coordenadas em Longitude 44°02'12,127"W , Latitude 20°20'33,352"S e Altitude 0,00 m até o vértice 36, de coordenadas em Longitude 44°02'12,418"W , Latitude 20°20'33,441"S e Altitude 0,00 m até o vértice 37, de coordenadas em Longitude 44°02'12,615"W , Latitude 20°20'33,535"S e Altitude 0,00 m até o vértice 38, de coordenadas em Longitude 44°02'12,619"W , Latitude 20°20'33,570"S e Altitude 0,00 m até o vértice 39, de coordenadas em Longitude 44°02'12,663"W , Latitude 20°20'33,590"S e Altitude 0,00 m até o vértice 40, de coordenadas em Longitude 44°02'12,772"W , Latitude 20°20'33,599"S e Altitude 0,00 m até o vértice 41, de coordenadas em Longitude 44°02'12,988"W , Latitude 20°20'33,709"S e Altitude 0,00 m até o vértice 42, de coordenadas em Longitude 44°02'13,195"W , Latitude 20°20'33,732"S e Altitude 0,00 m até o vértice 43, de coordenadas em Longitude 44°02'14,285"W , Latitude 20°20'34,300"S e Altitude 0,00 m até o vértice 44, de
coordenadas em Longitude 44°02'14,490"W , Latitude 20°20'34,323"S e Altitude 0,00 m até o vértice 45, de coordenadas em Longitude 44°02'14,608"W , Latitude 20°20'34,300"S e Altitude 0,00 m até o vértice 46, de coordenadas em Longitude 44°02'14,846"W , Latitude 20°20'34,278"S e Altitude 0,00 m até o vértice 47, de coordenadas em Longitude 44°02'15,018"W , Latitude 20°20'34,169"S e Altitude 0,00 m até o vértice 48, de coordenadas em Longitude 44°02'15,016"W , Latitude 20°20'34,084"S e Altitude 0,00 m até o vértice 49, de coordenadas em Longitude 44°02'15,032"W , Latitude 20°20'33,756"S e Altitude 0,00 m até o vértice 50, de coordenadas em Longitude 44°02'15,164"W , Latitude 20°20'33,503"S e Altitude 0,00 m até o vértice 51, de coordenadas em Longitude 44°02'15,348"W , Latitude 20°20'32,843"S e Altitude 0,00 m até o vértice 52, de coordenadas em Longitude 44°02'15,448"W , Latitude 20°20'32,501"S e Altitude 0,00 m até o vértice 53, de coordenadas em Longitude 44°02'15,713"W , Latitude 20°20'31,998"S e Altitude 0,00 m até o vértice 54, de coordenadas em Longitude 44°02'15,832"W , Latitude 20°20'31,766"S e Altitude 0,00 m até o vértice 55, de coordenadas em Longitude 44°02'15,936"W , Latitude 20°20'31,663"S e Altitude 0,00 m até o vértice 56, de coordenadas em Longitude 44°02'16,046"W , Latitude 20°20'31,437"S e Altitude 0,00 m até o vértice 57, de coordenadas em Longitude 44°02'17,150"W , Latitude 20°20'30,477"S e Altitude 0,00 m até o vértice 58, de coordenadas em Longitude 44°02'17,507"W , Latitude 20°20'30,243"S e Altitude 0,00 m até o vértice 59, de coordenadas em Longitude 44°02'18,047"W , Latitude 20°20'29,937"S e Altitude 0,00 m até o vértice 60, de coordenadas em Longitude 44°02'18,953"W , Latitude 20°20'29,659"S e Altitude 0,00 m até o vértice 61, de coordenadas em Longitude 44°02'19,151"W , Latitude 20°20'29,584"S e Altitude 0,00 m ; deste, segue confrontando com Proprietário não identificado, até o vértice 62, de coordenadas em Longitude 44°02'18,619"W , Latitude 20°20'28,989"S e Altitude 0,00 m até o vértice 63, de coordenadas em Longitude 44°02'18,690"W , Latitude 20°20'28,927"S e Altitude 0,00 m até o vértice 64, de coordenadas em Longitude 44°02'19,022"W , Latitude 20°20'28,638"S e Altitude 0,00 m até o vértice 65, de coordenadas em Longitude 44°02'19,769"W , Latitude 20°20'28,030"S e Altitude 0,00 m até o vértice 66, de coordenadas em Longitude 44°02'19,342"W , Latitude 20°20'27,503"S e Altitude 0,00 m até o vértice 67, de coordenadas em Longitude 44°02'19,660"W , Latitude 20°20'27,324"S e Altitude 0,00 m até o vértice 68, de coordenadas em Longitude 44°02'20,339"W , Latitude 20°20'26,871"S e Altitude 0,00 m até o vértice 69, de coordenadas em Longitude 44°02'20,245"W , Latitude 20°20'26,710"S e Altitude 0,00 m no azimute de 32°37'34", na distância de 49,79 m, até o vértice 1, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 1.184,92 m, determinando a área total de 40.254,33 m². Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Moeda/MG, localizado na Avenida Prateado, nº 20 - Centro, CEP: 35470-000 Moeda/MG em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial e outra no jornal de circulação local. Eu, Décio Vanderlei dos Santos, Prefeito Municipal, o conferi e assino.