Moeda · 21 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 013.2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 013.2025
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 013/2025.
Modalidade – inexigibilidade nº 005/2025
OBJETO – “contratação de empresa especializada em fornecimento de SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO, destinado às escolas municipais do Município de Moeda/MG, composto por material didático impresso e digital e serviços de natureza continuada, para suprir a demanda da Secretaria de Educação deste Município”.
FORNECEDOR: EDITORA FTD S.A.
CNPJ: 61.186.490/0001-57
VALOR: R$ 315.770,00 (trezentos e quinze mil e setecentos e setenta reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso I, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como inexigibilidade de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso I do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e o artigo 180 do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 04 de fevereiro de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal