Moeda · 12 de novembro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025 - RELATIVO AO PROCESSO Nº 096/2025
Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 027/2025 para firmar Termo de Colaboração de 02/2025, com fundamento no inciso II do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo.
Organização da Sociedade Civil: Projeto Vida Resgatando Vidas
Objeto: Repasse de recursos financeiros ao Projeto Vida Resgatando Vidas, em conformidade com a Emenda Impositiva nº 01/2024, a ser efetuado por meio de Termo de Colaboração.
Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Justificativa: Existência de emenda impositiva que autoriza o repasse de recursos financeiros devido à necessidade de apoio ao Projeto Vida Resgatando Vidas, por se tratar de acolhimento e apoio terapêutico as pessoas dependentes de álcool e outras drogas, promovendo sua recuperação e dignidade.
Moeda, 07 de novembro de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG