Moeda · 17 de agosto de 2023
EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2022
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO firmado entre MUNICIPIO DE MOEDA e CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS; CONTRATO nº 45/2022; OBJETO: ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS JUDICIAIS INTENTADAS PELO MUNICIPIO DE MOEDA, EM ESPECIAL O PROCESSO 1027826-66.2021.4.01.3400-2, TRAMITANDO ATUALMENTE NA 7ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E O AGRAVO DE INSTRUMENTO 1026392- 57.2021.4.01.0000, NO TRF DA 1ª REGIAO, COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR O REPASSE DE ROYALTIES DO PETROLEO FEITO PELA ANP, TAMBEM EM FACE DA UNIAO FEDERAL COM O OBJETIVO DE RECUPERAR OS REPASSES MENSAIS E EM ATRASO DOS ROYALTIES; JUSTIFICATIVA DO ADITIVO: RENOVAÇÃO: LICITACAO: Inexigibilidade: 7/2022; (10.520/02); vigência: 31/05/2023 Até 0206//2024; MOEDA, Quarta-feira 31 maio 2023.