Moeda · 16 de junho de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de contratação nº 042/2026
Modalidade – inexigibilidade nº 014/2026
OBJETO – Contratação da quadrilha “FEIJÃO QUEIMADO”, para apresentação, no Terceiro Arraiá de Moeda e Feira Municipal de Agricultura Familiar na noite do dia 04 de julho de 2026.
EMPRESA: COMPANHIA ALMA DELL’ART, inscrita no CNPJ n.º 04.712.715/0001-28.
VALOR: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 15 de junho de 2026.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG