Moeda · 9 de março de 2026
INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA REPRESENTANTE
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
PROGRAMA DE EQUIPAGEM - EQUIPADH+ INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS
Pelo presente instrumento de delegação e no uso das atribuições do cargo/função pública por mim ocupado/exercida, EU Décio Vanderlei dos Santos Confiro poderes de representação a Jucilene Indianara Rodrigues da Silveira EXCLUSIVAMENTE PARA praticar, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), todos os atos a mim atribuídos e necessários ao CREDENCIAMENTO do ENTE PÚBLICO ao qual me vínculo (abaixo indicado), para a execução do Programa de equipagem, de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – Programa EquipaDH+, bem como à sua ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NAS DIVERSAS FASES E ETAPAS.
1. INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO CADASTRADO
Identificação do órgão
Município de Moeda
CNPJ
18.363.952/0001-35
2. DADOS DA AUTORIDADE/DIRIGENTE MÁXIMA(O) - REPRESENTADO
Nome completo
Décio Vanderlei dos Santos
Cargo/Função
Prefeito
CPF
***.***.***-**
3. DADOS DO SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO - REPRESENTANTE DELEGADO
Nome completo
Jucilene Indianara Rodrigues da Silveira
Cargo/Emprego/Função
Secretária Adjunta de Fazenda
CPF
***.***.***-**
DECIO VANDERLEIDOSSANTOS:49595369 691
Assinado de forma digitalpor DECIO VANDERLEI DOSSANTOS:49595369691Dados:2025.11.19 14:32:1003'00'
JUCILENEINDIANARARODRIGUES DASILVEIRA
Assinado de forma digitalpor JUCILENE INDIANARARODRIGUES DA SILVEIRA Dados: 2025.11.1915:09:18-03'00'
ASSINATURA daAutoridade/Dirigente
ASSINATURA do(a) Servidor(a) público
máxima(o)do ente público
(Representante Delegado(a))
(Representado(a))
Moeda/MG, 19de novembro de 2025.