Moeda · 11 de dezembro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025 - RELATIVO AO PROCESSO Nº 0108/2025
Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 035/2025 para firmar Termo de Colaboração de 05/2025, com fundamento no inciso II do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Pedal Moeda
OBJETO: Repasse de recursos financeiros a Associação Pedal Moeda, em conformidade com a Emenda Impositiva nº 01/2024, a ser efetuado por meio de Termo de Colaboração.
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA: Existência de emenda impositiva que autoriza o repasse de recursos financeiros devido à necessidade de apoio a Associação Pedal Moeda por se tratar de promoção a prática esportiva e o bem-estar da comunidade por meio de um evento ciclístico organizado e seguro, incentivando hábitos saudáveis, integração social e valorização do ciclismo amador.
Moeda, 10 de dezembro de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG