Moeda · 15 de outubro de 2024
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO 003.2024 PROCESSO 052.2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO 003.2024 PROCESSO 052.2024
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 052/2024.
ADESÃO Nº003/2024.
OBJETO – AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEDA-MG
EMPRESA: SOLUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – CNPJ: 25.109.467/ 0001-03, com endereço na Avenida Vitor Gaggiato, s/n – Bairro Distrito Industrial – Santana do Paraíso/MG – CEP: 35.179-972
VALOR: R$ 343.070,00 (trezentos e quarenta e três mil e setenta reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: §3º, do artigo 86, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, tendo em vista o permissivo legal do §3º do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 11 de outubro de 2024.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal