Moeda · 14 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 009.2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 009.2025
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de contratação nº 009/2025.
Modalidade – inexigibilidade nº 003/2025
OBJETO – Contratação do show da Banda “ALIBE”, para se apresentar no Município de Moeda, respectivamente, no dia 03 de março de 2025, na Festividade CARNAMOEDA.
EMPRESA: FC SHOWS E EVENTOS
VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 024/2026.
Município de Moeda, 23 de janeiro de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG