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Congresso

Moeda · 7 de julho de 2026

CAMARA MUNICIPAL DE MOEDA - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

CAMARA MUNICIPAL DE MOEDA - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002/2026

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte Equipe de Planejamento e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A. Objeto: ““Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, com cobertura para o veículo pertencente à Câmara Municipal de Moeda/MG”, no valor estimado de R$ 1.395,00 ( um mil trezentos e noventa e cinco reais).24 de junho de 2026 -

ALISSON ARLEI DOS SANTOS -

Presidente da Câmara Municipal de Moeda/MG.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4311, em 7 de julho de 2026. Código identificador 384F9840: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.