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Congresso

Moeda · 22 de setembro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0622064-48

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0622064-48

EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOEDA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO Nº 0622064-48. OBJETO: A CAIXA concede ao TOMADOR financiamento no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), proveniente de recursos ordinários da CAIXA, com a finalidade única e exclusiva de financiar as despesas capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2023 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei autorizativa nº 1533/2023, de vinte e três de março de dois mil e vinte e três, a saber: Execução de diversos programas e ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura, pavimentação asfáltica e requalificação de vias, urbanas e/ou estradas vicinais/municipais, além de outras obras de infraestrutura em geral como pontes, inclusive outras ações previstas no plano plurianual do Município de Moeda.

Moeda, 01 de setembro de 2023.

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3607, em 22 de setembro de 2023. Código identificador 194C7054: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.