Moeda · 20 de outubro de 2025
EXTRATO - CÂMARA MUNICIPAL DE MOEDA/MG - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 007/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO - CÂMARA MUNICIPAL DE MOEDA/MG - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 007/2025
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte Equipe de Planejamento e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 75, I da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa:EPARI CONSTUÇÕES LTDA. Objeto:Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para a elaboração dos projetos executivos de Arquitetura, Estrutura, Instalações Elétricas, Instalações Hidrossanitárias e Prevenção e Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), bem como a confecção das planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro de execução da obra e prestação de assistência técnica, visando garantir a adequada ampliação das instalações da Câmara Municipal de Moeda/MG, no valor estimado deR$28.979,20 ( vinte e oito mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos).09 de maio de 2025 -
ALISSON ARLEI DOS SANTOS -
Presidente da Câmara Municipal de Moeda/MG.