Moeda · 28 de maio de 2026
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO - PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 015/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0017/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO - PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 015/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0017/2026.
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
Processo Contratação nº 015/2026 – Pregão Eletrônico nº 0017/2026.
Objeto:AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PICK-UP 4X4 PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
O Município de Moeda/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe, bem como dos atos dele decorrentes, inclusive o respectivo contrato administrativo, em razão da constatação de irregularidades administrativas identificadas após reavaliação do procedimento, comprometendo a regularidade e a legalidade da contratação, nos termos do art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Moeda/MG, 27 de Maio de 2026.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito