Moeda · 25 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 016.2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 016.2025
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 016/2025
ADESÃO Nº001/20255
OBJETO – Adesão, pelo Município de Moeda/MG, a Ata de Registro de Preço nº 347/2024 do PREFEITURA DE ITABIRITO para contratação de empresa especializada para realização de serviços de sinalização viária horizontal e vertical.
EMPRESA: TETRA ENGENHARIA & SINALIZACAO LTDA
VALOR: R$ 510.100,00 (quinhentos e dez mil e cem reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: §3º, do artigo 86, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, tendo em vista o permissivo legal do §3º do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 14 de fevereiro de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG