Miraí · 2 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Prefeitura Municipal de Miraí
Extrato de Contrato Administrativo de Locação de Imóvel
Processo Administrativo nº: 027/2026
Inexigibilidade nº: 01/2026
Contratante: Município de Miraí/MG, CNPJ nº 17.966.201/0001-40.
Contratada/Locadora: Olga Eluisa Quintella de Araujo, CPF nº ***.***.***-**.
Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Afonso Alves Pereira, nº 297, Centro, Miraí/MG, destinado ao funcionamento da Casa Lar para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Valor Anual: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato.
Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.00.2.14.00.08.245.0017.2.0078.
Data da Assinatura: 31 de março de 2026.
Signatários:
Adaelson de Almeida Magalhães – Prefeito Municipal
Olga Eluisa Quintella de Araujo – Locadora