Miraí · 2 de junho de 2023
RESOLUÇÃO 004 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
RESOLUÇÃO 004 2023
RESOLUÇÃO Nº 004/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Miraí em virtude da prorrogação das inscrições para o processo de escolha para o conselho tutelar e no uso de suas atribuições, resolve:
Fica retificado o item 16.1 do edital nº 01/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
16 - DO CRONOGRAMA:
16.1 Cronograma simplificado do processo de escolha para os membros do conselho tutelar do município de Miraí 2024/2028:
O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Miraí em virtude da prorrogação das inscrições para o processo de escolha para o conselho tutelar e no uso de suas atribuições, resolve:
Fica retificado o item 16.1 do edital nº01/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
16 - DO CRONOGRAMA
16.1 Cronograma simplificado do processo de escolha para os membros do conselho tutelar do município de Miraí 2024/2028:
DATA ETAPA
14/04/2023 Publicação do edital
17/04 a 26/05/2023 Inscrições
01/06/2023 Publicação pela comissão especial do processo de escolha, da lista de candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 dias para impugnação das candidaturas pela população em geral, encaminhando-se cópia ao ministério público (item 9.4 )
09/06/2023
Divulgação dos candidatos impugnados, a comissão especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para a defesa. Realização de reunião da comissão especial para decidir sobre a impugnação (item 9.7)
16/06/2023 Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente da impugnação e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos pela comissão especial (item 9.7).
19/06/2023 Prazo para interposição de recurso à plenária do CMDCA sobre as decisões da comissão especial (item 9.8)
22/06/2023 Julgamento pelo CMDCA dos recursos interpostos e publicação do resultado (item 9.9).
23/06/2023 Publicação pelo CMDCA de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após os julgamentos dos recursos (item9.10).
30/06/2023 Avaliação psicológica
03/07/2023 Resultado da avaliação psicológica
05/07/2023 Prazo de recurso da avaliação psicológica
07/07/2023 Resultado final da avaliação psicológica
12/08/2023 Aplicação da prova de conhecimentos
13/08/2023 Divulgação do gabarito
15/08/2023 Publicação do resultado da prova de conhecimentos
17/08/2023 Prazo para recurso do resultado da prova de conhecimentos.
18/08/2023 Publicação dos recursos com a lista final
Dos candidatos habilitados, com cópia ao ministério público.
25/08/2023 Reunião com os candidatos habilitados ao pleito eleitoral
De 01/09/2023 até 30/09/2023 Início da campanha/propaganda eleitoral
01/09/2023 Divulgação do local de votação
01/10/2023 Eleição
02/10/2023 Publicação do resultado da eleição
10/01/2023 Posse
Mirai, 01 de junho de 2023.
MARIA APARECIDA DE MELO SOUZA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente