Miraí · 14 de fevereiro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
CONTRATADA: INSTITUTO VER PESQUISA E COMUNICAÇÃO LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objetivo do presente contrato, na modalidade de CONVITE, tipo menor preço, é referente à contratação de empresa especializada em políticas de comunicação visando aproximar a divulgação das ações da prefeitura com os hábitos da população do município, conforme processo licitatório na modalidade CONVITE n° 003/2022.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – FICA ESTE INSTRUMENTO VINCULADO AO EDITAL NA MODALIDADE DE CONVITE Nº 003/2022 E SEUS ANEXOS, COMO SE TRANSCRITOS NESTE FOSSEM.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
I - DA CONTRATADA:
Visando a execução dos serviços que são objeto deste Contrato, a CONTRATADA se obriga a:
a) - Cumprir dentro do prazo contratual, as obrigações assumidas.
b) - Assegurar, durante a execução dos serviços, a proteção e conservação dos serviços realizados.
II - DA CONTRATANTE:
Para garantir o fiel cumprimento do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE se compromete a:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO DOS SERVIÇOS, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTE
Pela execução dos serviços a que alude este contrato fica estabelecido o valor do contrato de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e será pago após medição, em até o 15º (decimo quinto) dia, atestada a execução dos serviços, através da secretaria requisitante e emissão da respectiva fatura em conformidade, conforme descrito abaixo:
001 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO VISANDO APROXIMAR A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA PREFEITURA COM OS HÁBITOS DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO - VALOR UNITÁRIO - R$55,00- QUANTIDADE 800 UNIDADES.
O contrato firmado pela CONTRATANTE poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos termos do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS
A Contratada deverá iniciar a execução dos serviços ora contratada a partir da data de assinatura do Contrato, em conformidade com o Cronograma Físico-Financeiro.
CLÁUSULA QUINTA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO
As despesas decorrentes desta licitação correrão pela seguinte dotação orçamentária:
3.3.90.39.00.2.01.00.04.122.0004.2.0006
Miraí (MG), 09 de janeiro de 2023.
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito de Miraí
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro, que o EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2023, foi publicado por afixação no Quadro de Avisos desta Prefeitura DE MIRAÍ, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 87 da Lei Orgânica Municipal.
Por ser verdade, firmo à presente.
Miraí (MG), 09 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO MARANI DO CARMO PEREIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação