Miraí · 21 de novembro de 2025
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
Pelo presente instrumento, o Município de Miraí/MG, CNPJ 17.966.201/0001-40, com sede na Praça Raul Soares, 126, Centro, neste ato representado por seu Prefeito, adere, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 004/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2025, gerenciada pelo CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE – CIDASG, CNPJ 47.100.634/000-80, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e condições da ARP.(SRP) N° 004/2025
Fornecedor registrado na ARP: AG CALDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:41.748.138/000150 (demais dados conforme ARP).
As quantidades/itens seguem o quadro já relacionado no processo, permanecendo inteiramente fiéis às especificações, preços, prazos e demais condições da ARP 004/2025.
Vigência: vinculada à vigência remanescente da ARP.
Demais cláusulas (fornecimento, pagamento, obrigações e penalidades): as mesmas da ARP, sem inovações.
1. Fornecedor Registrado na Ata:
Nome/Razão Social: AG CALDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 41.748.138/0001-50
Endereço: Rua Darcy Vargas,51- Nova Suíssa – Belo Horizonte – MG CEP: 30.460-270
Responsável: Anderson Gouthier Caldas
2. OBJETO DA ADESÃO
O presente termo tem por objeto a adesão do MUNICIPIO DE MIRAI à Ata de Registro de Preços Registro de Preços nº 004/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2025, gerenciada pelo CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE – CIDASG - CNPJ: 47.100.634/0001-80 para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, LOCAÇÃO, INTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE ELEMENTOS DE CENOGRAFIA E ORNAMENTAÇÃO EM ESPECIAL OS ITENS DESTINADOS A DECORAÇÃO NATALINA para a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, conforme os itens especificados no termo de referência, conforme condições estabelecidas na ARP original.
3. QUANTIDADES E VALORES
O Órgão Aderente adere aos seguintes itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 004/2025
4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
O fornecimento dos produtos/serviços será realizado conforme os prazos, condições de entrega, formas de pagamento e demais exigências estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 004/2025, obrigando-se o fornecedor a cumprir integralmente os termos do compromisso assumido.
Após análise comparativa entre o Termo de Referência (TR) do Município de Miraí/MG e a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 004/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2025 do CONSÓRCIO INTEMUNICICPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE – CIDASG, atesta-se a compatibilidade dos itens, descrições, quantidades máximas, preços unitários, prazos de entrega/montagem, condições de execução, pagamentos, penalidades, garantias e demais obrigações, observados os mesmos critérios e limites da ARP; registra-se, ainda, que a adesão se dá sem inovação de condições, de modo que quaisquer exigências eventualmente mencionadas no TR que não constem da ARP —devem ser consideradas ineficázes; em caso de divergência interpretativa ou textual entre o TR municipal e a ARP nº 004/2025, prevalecerão integralmente as condições, especificações, quantidades, prazos, preços, obrigações e penalidades da ARP, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, que regerá a execução e o equilíbrio econômico-financeiro da contratação decorrente da adesão.
5. VIGÊNCIA
A presente adesão tem vigência vinculada à validade remanescente da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, respeitados os limites legais e regulamentares.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
O Órgão Aderente compromete-se a efetuar as contratações e pagamentos nos termos pactuados. O fornecedor deverá atender às solicitações dentro das condições estipuladas na ARP, sujeitando-se às penalidades previstas em caso de descumprimento.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo de Adesão em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
Miraí (MG), 18 de novembro de 2025.
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito de Miraí
CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE – CIDASG