Miraí · 14 de fevereiro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2023
REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍ
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
CLÁUSULA PRIMEIRA
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNERO ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descrito no item enumerado na Cláusula sexta, de acordo com a CHAMADA PÚBLICA n.º 002/2022, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A CONTRATADA se compromete a fornecer o gênero alimentício da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, nos termos do Cronograma de Entrega, constante do Anexo II, do Edital CHAMADA PÚBLICA 002/2022, parte integrante deste Instrumento.
CLÁUSULA QUINTA:
O início para entrega das mercadorias será a partir de 01 de fevereiro de 2023, imediatamente após o recebimento da autorização de fornecimento, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até dezembro de 2023.
CLÁUSULA SEXTA:
Pelo fornecimento do gênero alimentício, abaixo relacionados, a CONTRATADA receberá o valor total de R$65.338,89 (sessenta e cinco mil trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos):
CLÁUSULA OITAVA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
00.2.05.00.12.306.0009.2.0049 Alimentação Escolar Ensino Fundamental 3.3.90.30 Material de Consumo
Miraí-MG, 09 de janeiro de 2023.
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHAES
Prefeito Municipal
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro, que o EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2023, foi publicado por afixação no Quadro de Avisos desta Prefeitura DE MIRAÍ, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 87 da Lei Orgânica Municipal.
Por ser verdade, firmo o presente.
Miraí-MG, 09 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO MARANI DO CARTMO PEREIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação