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Congresso

Miraí · 24 de maio de 2024

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO E CONCESSÃO DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO E CONCESSÃO DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS

O MUNICÍPIO DE MIRAI-MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Culturae Turismo, com fundamento da Lei Complementar n.º 14.339, de 08 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil, e no Decreto Municipal que Regulamenta Nº 50 de 23 de abril de 2024, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 PARA A SELEÇÃO E CONCESSÃO DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS, por meio de projetos, que serão apoiadas com recursos da Lei Complementar n.º 14.399/2022, pelas condições estabelecidas neste edital e seu anexo, EDITAL NA INTEGRA NO SITE www.mirai.mg.gov.br

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3774, em 24 de maio de 2024. Código identificador 27FD95AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.