GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 640 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 640 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAS EQUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Miradouro/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal nº 626, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre a constituição do Comitê Técnico Municipal de Promoção das Equidades, e considerando o disposto nos Artigos 2º e 4º do referido Decreto.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Comitê Técnico Municipal de Promoção das Equidades, com mandato de 02 (dois) anos, na seguinte composição:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (03 titulares, cada um com seu suplente):
a) Representando a gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Jane Agostini de Matos Pinto
Suplente: Tiago Soares Ribas Leal
b) Representando a Atenção Primária à Saúde Municipal;
Titular: Rosemary Soares de Souza
Suplente: Gustavo Henrique de Paiva Paula
c) Representando a Vigilância em Saúde Municipal
Titular: Deborah Luiza Alves Paulino
Suplente: Elisiane de Paula Rocha Napoleão
II – Representantes de outros setores (06 titulares, cada um com seu suplente), conforme Art. 4º, II, do Decreto nº 626/2022:
1) Representando a Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Guilherme Rosa da Silva
Suplente: Maycon Marini de Almeida Vianeli
2) Representando a Secretaria Municipal de Ação Social e Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Flávia da Silveira Paiva Botelho
Suplente: Márcia Mary da Silveira Rabelo
3) Conselhos Municipais / Sociedade Civil:
Titular: Omar Lopes
Suplente: Marlene de Fátima Procópio
4) Órgãos e segmentos atuantes ou vinculados com o tema - Representando da População Negra
Titular: Clodoaldo Batista Rocha
Suplente: Cirani Maria da Cruz Costa Lima
5) Órgãos e segmentos atuantes ou vinculados com o tema - Representando da LGBTQIAPN+
Titular: José Roberto Ribeiro de Souza
Suplente: Vitor Emanuel da Cunha Leite
6) Representando o Gabinete do Executivo Municipal
Titular: Igor Souza de Aredes
Suplente: Francisco de Assis Paiva Sobrinho
Art. 2º - A mesa diretora do Comitê Técnico Municipal de Promoção das Equidades de Miradouro/MG para o biênio 2026/2028 será composta pelos membros:
* Presidente: Gustavo Henrique de Paiva Paula
* Vice-Presidente: Flávia da Silveira Paiva Botelho
* Secretária: Rosilene Moreira
Art. 3º - Os representantes serão indicados à Secretaria Municipal de Saúde, através de ato da entidade ou órgão, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste Decreto, conforme § 1º do Art. 4º do Decreto nº 626/2022.
Art. 4º - Cada membro titular contará com o respectivo membro suplente referente à mesma representação, conforme § 2º do Art. 4º do Decreto nº 626/2022.
Art. 5º - A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração, conforme Art. 10 do Decreto nº 626/2022.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Miradouro/MG, 09 de novembro de 2026.
Cloves da Silva Botelho
Prefeito Municipal