CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO · 13 de julho de 2026
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2022.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022, celebrado entre a Câmara Municipal de Miradouro e RONTEL LTDA ME, inscrita no CNPJ n. º 01.695.898/0001-22. – Objeto do aditivo: alteração quantitativa do Contrato nº 003/2022, consistente na ampliação da velocidade do link de internet destinado à Câmara Municipal de Miradouro-MG, passando de 100 Mbps para 300 Mbps, mantidas as demais características e condições originalmente contratadas. - Vigência: prazo de vigência até 30 de abril de 2027. - Valor do Acréscimo: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor contratado, correspondente ao limite estabelecido no § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. - Novo Valor Mensal: O valor mensal do contrato passa de R$ 331,05 (trezentos e trinta e um reais e cinco centavos) para R$ 413,81 (quatrocentos e treze reais e oitenta e um centavos). - Fundamentação legal: O aditivo é fundamentado no art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º da Lei nº 8.666/93. - Da Ratificação: As demais cláusulas do contrato, em referência, permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. - Data da assinatura: 01 de julho de 2026.
POR: EDNILSON PAULINO RIBAS
Presidente da Câmara Municipal de Miradouro.