GABINETE DO PREFEITO · 31 de janeiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.433 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.433 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.433 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
“ALTERA O NUMERO DE CARGOS DO ANEXO I, SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE TESOUREIRO, COORDENADOR DO PSF E DIRETOR DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR, O VALOR DE VENCIMENTO DO N04, N05 E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I e V, DA LEI DE N.1.208/2007.”
A Câmara Municipal de Miradouro, por seus legítimos representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º – O anexo I e V da lei de n.1.208/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
GRUPO DE NÍVEIS SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
CÓDIGO DOS CARGOS
N. DE CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTOS
MODALIDADE DE
RECRUTAMENTO
JORNADA DE TRABALHO
01 – GRUPO DE ASSESSORIA - GAS
ASSESSOR I
AS01
12
N02
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DE GABINETE I
AS02
03
N02
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DE GABINETE II
AS03
03
N03
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
AS04
04
N06
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
AS05
08
N07
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA II
AS06
02
N03
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AS07
03
N03
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL II
AS08
01
N03
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE II
AS09
03
N03
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE II
AS10
02
N03
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AS11
01
N03
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS II
AS12
06
N03
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE
AS13
01
N03
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TESOUREIRO
AS14
01
N06
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ASSESSOR JURÍDICO
AS15
02
N01A
RESTRITO A NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO E REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE COMPETENTE
DEDICAÇÃO PARCIAL
ASSESSOR II
AS16
08
N01
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TOTAL PARCIAL
60
02 – GRUPO DE CHEFIA - GCH
CHEFE DE DIVISÃO
CH01
20
N04
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
COORDENADOR DO PSF
CH02
01
N07
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
COORDENADOR DO CRAS
CH03
01
N06
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
CHEFE DE SEÇÃO
CH04
25
N05
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
DIRETOR DE
ESTABELECIMENTO
ESCOLAR
CH05
08
N01
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
COORDENADOR DE SECRETARIA MUNICIPAL
CH6
07
N06
AMPLO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TOTAL PARCIAL
62
TOTAL GERAL
122
ANEXO V
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
VENCIMENTO MENSAL EM R$
N01A
1.883,18
N01
1.778,18
N02
1.698,90
N03
1.389,42
N04
1.100,00
N05
940,00
N06
2.000,00
N07
2.500,00
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Miradouro, 27 de janeiro de 2017.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Miradouro