CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO · 21 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais
TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00
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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 020/2026
Dispensa de Licitação nº: 019/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAPACHO/TAPETE INSTITUCIONAL PERSONALIZADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO-MG.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 019/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa: GESSELIA APARECIDA DIAS, inscrita no CNPJ nº 69.322.216/0001-70, que se perfaz no importe global de R$ 2.260,00 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS), conforme demonstrativo abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR ESTIMADO UNITÁRIO
VALOR ESTIMADO TOTAL
01
Tapete de entrada em vinil (capacho), confeccionado em material vinilico de alta resistência, destinado à retenção de sujeira e umidade na entrada de ambientes. Possui superfície adequada para tráfego intenso de pessoas, base antiderrapante, resistente à água e de fácil limpeza e higienização. Indicado para uso em ambientes internos e áreas de acesso, medindo aproximadamente 190x80cm. Observação: A arte (logotipo e escrito) será fornecida pelo órgão no momento da solicitação.
Unidade
01
1.520,00
1.520,00
02
Tapete de entrada em vinil (capacho), confeccionado em material vinilico de alta resistência, destinado à retenção de sujeira e umidade na entrada de ambientes. Possui superfície adequada para tráfego intenso de pessoas, base antiderrapante, resistente à água e de fácil limpeza e higienização. Indicado para uso em ambientes internos e áreas de acesso, medindo aproximadamente 90x60cm. Observação: A arte (logotipo e escrito) será fornecida pelo órgão no momento da solicitação.
Unidade
02
540,00
1.080,00
VALOR TOTAL:
2.260,00
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro-MG, 19 de outubro de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS
Presidente da Câmara de Miradouro