GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 031, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe Horário Especial a Servidor Estudante.”
Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...
Considerando o disposto no art. 159 da Lei Complementar nº 004/2007;
Considerando Requerimento verbal formulado pela servidora Rafaela da Silva Ferreira, matriculada no curso de Enfermagem, na Faculdade Unifaminas – Muriaé.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido horário de trabalho especial a servidora Rafaela da Silva Ferreira, em exercício do cargo de “Técnico de Enfermagem”, de provimento efetivo e com carga horária de 40h semanais, em razão de aprovação em Concurso Público Edital 01/2023, durante o período 18 de agosto de 2026 a 17 de dezembro de 2026.
Art. 2º - O Horário será cumprido da seguinte forma:
SEGUNDA
TERÇA
QUARTA
QUINTA
SEXTA
SÁBADO
DOMINGO
ENTRADA
-
07h00
07h00
07h00
07h00
07h00
-
SAÍDA
-
11h00
11h00
11h00
11h00
11h00
-
ENTRADA
-
12h00
12h00
12h00
12h00
12h00
-
SAÍDA
-
16h00
16h00
16h00
16h00
16h00
-
TOTAL DE HORAS/DIA
0h
0h
8h
8h
8h
8h
-
Art. 3º- Fica estabelecida nesta Portaria que a carga horária semanal cumprida será de 40 (quarenta) horas, no período compreendido entre 18 de agosto de 2026 a 17 de dezembro de 2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Miradouro-MG, 01 de setembro de 2026.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal