GABINETE DO PREFEITO · 18 de outubro de 2017
LEI MUNICIPAL 1.449 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1.449 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
“CRIA O CARGO DE VISITADORES E SUPERVISOR SOCIAL, , DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III E XII DA LEI DE N.1.208/2007.”
A Câmara Municipal de Miradouro, por seus legítimos representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1 – o anexo VIII e XII da lei de n.1.208/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VIII
Prefeitura Municipal de MIRADOURO
Emprego Público provido através de Processo Seletivo
Programa Saúde da Família (PSF), combate endemias/Saúde Bucal e Programa Criança Feliz
Denominação do Cargo
Escolaridade
Nº de Cargos
Vencimento mensal em R$
Carga Horária (em horas semanais)
Médico
Nível Superior
04
5.000,00
40
Enfermeiro
Nível Superior
04
1.987,50
40
Odontologo
Nível Superior
04
1.120,99
40
Assistente Social
Nível Superior
03
1.120,99
40
Nutricionista
Nível Superior
02
1.120,99
40
Fisioterapeuta
Nível Superior
04
1.120,99
40
Agente Comunitário de Saúde
Nível Fundamental
24
937,00
40
Agente Epidemiológico
Nível Fundamental
06
937,00
40
Técnico em Enfermagem
Nível Técnico
04
937,00
40
Auxiliar de Odontologia
Nível Técnico
04
937,00
40
Visitador
Nível médio
04
937,00
40
Supervisor Social
Nível Superior
01
1.100,00
20
ANEXO XII
Prefeitura Municipal de MIRADOURO
Descrição das atribuições dos cargos
A - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL SUPERIOR
(...)
Supervisor Social
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, supervisionar o programa Criança Feliz; atuar em consonância com os demais profissionais da área, realizando trabalho de equipe; executar outras atividades inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.
B - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO
(...)
Visitador
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, autuar no programa Criança Feliz; atuar em consonância com os demais profissionais da área, realizando trabalho de equipe com vistas; executar outras atividades inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
Art. 2 Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3 Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Miradouro, 16 de agosto de 2017,
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,
Prefeito do Município