GABINETE DO PREFEITO · 11 de janeiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.610 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.610 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
“Cria Vaga no Cargo de Supervisor Pedagógico previsto na Lei Municipal nº 1.401/2015”
A Câmara Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, pelos seus representantes, aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada para 08 (oito) o número de vagas previstas para o cargo de Supervisor Pedagógico, constante do anexo I da Lei nº 1.401/2015, que passa ter sua redação de acordo com o quadro em anexo que é parte integrante desta Lei:
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Miradouro-MG, 10 de janeiro de 2023.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito de Miradouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – DOCENTES E PEDAGOGOS NIVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
Denominação dos Cargos
Código de Classe
Nº de Cargos
Símbolo de Vencimento
Padrão de Vencimento
Carga Horária Semanal
Professor I
NS 01
75
N01
N01 a N39
27 h 30min
Professor II
NS 02
41
N01
N01 a N39
24 h/a
Professor I Especialista
NS 03
N03
N03 a N41
27 h 30 min
ProfessorII Especialista
NS 04
N03
N01 a N41
24 h/a
Professor I Mestre
NS 05
N05
N05 a N43
27 h 30min
Professor II Mestre
NS 06
N05
N05 a N43
24 h/a
Professor I Doutor
NS 07
N07
N07 a N45
27 h 30min
Professor II Doutor
NS 08
N07
N07 a N45
24 h/a
Supervisor Pedagógico
NS 09
08
N01
N01 a N39
30 h
Supervisor Pedagógico Especialista
NS 10
N03
N03 a N41
30 h
Supervisor Pedagógico Mestre
NS 11
N05
N05 a N43
30 h
Supervisor Pedagógico Doutor
NS 12
N07
N07 a N45
30 h