CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO · 20 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais
TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00
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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 017/2026
Dispensa de Licitação nº: 016/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, com cobertura para VOLKSWAGEN - T-CROSS 200 1.0 TSI AT6 (Total Flex) A/G 4p, veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Miradouro/MG, incluindo cobertura contra colisão, incêndio, roubo e furto, danos materiais e corporais a terceiros, acidentes pessoais de passageiros, assistência 24 horas e demais coberturas previstas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 016/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A inscrita no CNPJ nº 61.074.175/0001-38, que se perfaz no importe global de R$2.631,47 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), conforme demonstrativo abaixo:
DESCRIÇÃO E QUANTIDADES
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QTDE
01
01
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, com cobertura incluindo cobertura contra colisão, incêndio, roubo e furto, danos materiais e corporais a terceiros, acidentes pessoais de passageiros, assistência 24 horas e demais coberturas previstas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses para: VOLKSWAGEN - T-CROSS 200 1.0 TSI AT6 (Total Flex) A/G 4p Cód. FIPE: 005510-7 Placa: TWZ0I68 Chassi: 9BWBH6BFXS4098283 Zero Km: Não Ano/Modelo: 2025
Unidade
01
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro, 14 de agosto de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS-
Presidente da Câmara de Miradouro