GABINETE DO PREFEITO · 25 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 04 DE JULHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 04 DE JULHO DE 2024
Republicação para correção de erro material
“Altera a Delimitação do Perímetro Urbano da Cidade”
A Câmara Municipal de Miradouro -MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Acrescido ao perímetro urbano da Cidade de Miradouro, a área abaixo descrita:
Inicia-se no PONTO N 01 ( Lei 1274/2010) com coordenada 776692.00 m E - 7689499.00 m S próximo a propriedade de TARCÍSIO INACIO MEIRELLES, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 02 ( Lei 1274/2010) com coordenada 777282.00 m E - 7688954.00 m S próximo ao km 671 eixo BR116 de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 03 ( Lei 1274/2010) com coordenadas 777934.00 m E – 7688479.00 m S, próximo a propriedade de MARGARIDA MACIEL MEDEIROS DE RESENDE, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 04 com coordenada 779392.00 m E – 7691393.00 m S próximo a propriedade não identificada de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 05 com coordenada 779062.00 m E – 7692767.00 m S próximo a propriedade de GILBERTO PAIVA, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 06 com coordenada778551.00 m E – 7692462.00 m S próximo ao viaduto eixo BR116 de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 07 com coordenada 778028.00 m E – 7692142.00 m s próximo a propriedade de GILBERTO PAIVA, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N01, início desta descrição fechando assim o novo perímetro urbano da cidade de Miradouro.
Art. 2° -É parte integrante desta Lei o cartograma a delimitação gráfica da área acrescida ao perímetro urbano.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Miradouro-MG, 04 de julho de 2024.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO DO NOVO PERÍMETRO URBANO DE MIRADOURO
O novo limite do perímetro urbano do município de Miradouro inicia-se no PONTO N 01 ( Lei 1274/2010) com coordenada 776692.00 m E - 7689499.00 m S próximo a propriedade de TARCÍSIO INACIO MEIRELLES, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 02 ( Lei 1274/2010) com coordenada 777282.00 m E - 7688954.00 m S próximo ao km 671 eixo BR116 de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 03 ( Lei 1274/2010) com coordenadas 777934.00 m E – 7688479.00 m S, próximo a propriedade de MARGARIDA MACIEL MEDEIROS DE RESENDE, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 04 com coordenada 779392.00 m E – 7691393.00 m S próximo a propriedade não identificada de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 05 com coordenada 779062.00 m E – 7692767.00 m S próximo a propriedade de GILBERTO PAIVA, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 06 com coordenada 778551.00 m E – 7692462.00 m S próximo ao viaduto eixo BR116 de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N 07 com coordenada 778028.00 m E – 7692142.00 m s próximo a propriedade de GILBERTO PAIVA, de onde segue por uma linha reta até encontrar o PONTO N01, início desta descrição fechando assim o novo perímetro urbano da cidade de Miradouro.
Responsável Técnico:
BRUNO MORAIS PARREIRA DA SILVA
Engenheiro Civil
CREA 245032/D