CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO · 21 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais
TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00
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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo
Administrativo nº: 015/2026
Dispensa de Licitação nº: 014/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: Aquisição de mesa de escritório para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miradouro/MG, visando à adequação do mobiliário utilizado nas atividades administrativas e legislativas.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 014/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa: PATRICIA LIMA RODRIGUES FERREIRA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ nº 37.426.754/0001-18, que se perfaz no importe global de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), conforme demonstrativo abaixo:
DESCRIÇÃO E QUANTIDADES
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QTDE
01
01
MESA PARA ESCRITÓRIO Mesa para escritório confeccionada em MDF/MDP de alta densidade, de acordo com o padrão dos móveis já em uso na Câmara, garantindo resistência e durabilidade para uso contínuo. Acabamento em revestimento melamínico, na cor amadeirado marrom escuro, resistente a riscos, abrasão e umidade. Estrutura composta por pés metálicos em aço, com pintura eletrostática na cor marrom, assegurando estabilidade e proteção contra corrosão. Bordas protegidas com fita de PVC, evitando desgaste prematuro e proporcionando melhor acabamento. Dimensões aproximadas: - Comprimento: 1,40 m / - Altura: 0,75 m - Profundidade: 0,60 m - Espessura do tampo: 30 mm
Unidade
01
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro, 17 de julho de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS-
Presidente da Câmara de Miradouro