GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2026
Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno e do PPP – Plano Político Pedagógico do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Cantinho Acolhedor”.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador da política de atendimento, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal Nº 1217/2017 e conforme reunião deliberativa do dia 29 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art.1º - Fica aprovado o Regimento Interno e do PPP – Plano Político Pedagógico do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Cantinho Acolhedor”.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Miradouro, 29 de setembro de 2026.
GUILHERME ROSA DA SILVA
Presidente do CMDCA