GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.417 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.417 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
“Concede Título Declaratório de Utilidade Pública”.
A Câmara Municipal de Miradouro-MG, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Almiro Marques de Lacerda Filho, Prefeito Municipal de Miradouro – MG, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação “APRAMBIS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA AMIGOS DO BICHO DO SERENO”, inscrita no CNPJ sob o nº 20.785.196/0001-84, com sede na Rua São Vicente de Paulo, nº 102, Bairro do Cruzeiro, CEP: 36.893-000, neste Município de Miradouro – Minas Gerais.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Miradouro, 26 de Outubro de 2015.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO
Prefeito Municipal