GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2019
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1206 DE 16 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELH
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1206 DE 16 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELH
Decreto Nº 302 , de 21 de MARÇO de 2019.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1206 de 16 de julho de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei de nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004, e dá outras providências”.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO, Prefeito do Município de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Miradouro MG, os membros abaixo indicados, com suas respectivas representações:
REPRESENTANTE DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
Titular: ZINÁRIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA CPF ***.***.***-**
Suplente: GISELLE DE OLIVEIRA BARBOSA CPF ***.***.***-**
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
Titular: ANGELA DA SILVEIRA ARÊDES CPF ***.***.***-**
Suplente: DANIELLA AREDES GOMES CPF ***.***.***-**
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: MILENA SOUZA DE CASTRO CPF ***.***.***-**
Suplente: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE ANDRADE CPF ***.***.***-**
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: ELSILENE APARECIDA LACERDA RABELO CPF ***.***.***-**
Suplente: ANA LÚCIA MONTEZANO DA MATA RODRIGUES CPF ***.***.***-**
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: ÍVILA RÚBIA CAMPOS BRAGA CPF ***.***.***-**