GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2020
ALTERA O ART. 93 E OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2007
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ART. 93 E OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2007
LEI MUNICIPAL N° 1508 DE 19 DE JUNHO DE 2020.
“Altera o art. 93 e os Anexos da Lei Municipal nº 1.208/2007”
A Câmara Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 93 da Lei Municipal nº 1.208/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Miradouro – MG, passa a ter a seguinte redação:
“ART.93. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a X, que a acompanham.
Anexo I-A – Cargos de Provimento em Comissão
Anexo II – Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade;
Anexo III – Cargos de Nível de Ensino Médio;
Anexo IV – Cargos de Nível de Ensino Fundamental Completo;
Anexo V – Cargos de Nível de Ensino Fundamental Incompleto;
Anexo VI – Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento em Comissão;
Anexo VII – Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo;
Anexo VIII – Correlação de Cargos Nível de Ensino Médio;
Anexo IX – Correlação de Cargos Nível de Ensino Fundamental Incompleto;
Anexo X – Descrição das Atribuições dos Cargos
Art. 2º – Os anexos referidos no art. 93 da Lei Municipal nº 1208/2007, com a redação dada por esta lei, passam a ter sua redação de acordo com o constante nos quadros em anexo, que são parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Miradouro-MG, 19 de junho de 2020.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
GRUPO DE NÍVEIS SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
01- GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - GDS
Denominação dos Cargos
Codigo de Classe
N . de Cargos
Simbolo de Vencimentos
Modalidade de Recru- tamento
Jornada de Trabalho
Controlador(a) Municipal
DS 01
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Procurador(a) Geral do Município
DS 02
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Secretário(a) Municipal de Administração e da Fazenda
DS 03
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Social
DS 04
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Secretário(a) Municipal de Educação
DS 05
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Secretário(a) Municipal Saúde
DS 06
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Secretário(a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
DS 07
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Secretário(a) Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
DS 08
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Secretário(o) Municipal de Obras
DS 09
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Chefe de Gabinete
DS 10
01
CC 01
Amplo
Dedicação Exclusiva
Total Parcial
10
02 – GRUPO DE ASSESSORIA - GAS
Denominação dos Cargos
Codigo de Classe
N . de Cargos
Simbolo de Vencimentos
Modalidade de Recru- tamento
Jornada de Trabalho Semanal
Assessor I
AS 01
12
CC 02
Amplo
30 h
Assessor de Gabinete I
AS 02
03
CC 02
Amplo
30 h
Assessor de Gabinete II
AS 03
03
CC 03
Amplo
30 h
Assessor Administrativo I
AS 04
04
CC 06
Amplo
30 h
Assessor Administrativo II
AS 05
08
CC 07
Amplo
30 h
Assessor da Secretaria Municipal de Administração e da Fazenda II
AS 06
02
CC 03
Amplo
30 h
Assessor da Secretaria Municipal de Educação
AS 07
03
CC 03
Amplo
30 h
Assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social II
AS 08
01
CC 03
Amplo
30 h
Assessor da Secretaria Municipal de Saude II
AS 09
03
CC 03
Amplo
30 h
Assessor da Secretaria Municipal de Agricultura de Meio Ambiente II
AS 10
02
CC 03
Amplo
30 h
Assessor da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
AS11
02
CC 03
Amplo
30 h
Assessor da Secretaria Municipal de Obras II
AS 12
06
CC03
Amplo
30 h
Diretor de Tesouraria
AS 13
01
CC07
Amplo
30 h
Assessor Juridico
AS 14
02
CC 08
Restrito a Nivel Superior emdireito e registro no Orgão de Classe Competente
20 h
Assessor II
AS 15
08
CC 09
Amplo
30 h
Total Parcial
60
03 – GRUPO DE CHEFIA - GCH
Denominação dos Cargos
Codigo de Classe
N . de Cargos
Simbolo de Vencimentos
Modalidade de Recru- tamento
Jornada de Trabalho
Chefe de Divisão
CH 01
20
CC04
Amplo
30 h
Coordenador do PSF
CH 02
01
CC 06
Amplo
30 h
Coordenador do CRAS
CH 03
01
CC 06
Amplo
30 h
Chefe de Seção
CH 04
25
CC 05
Amplo
30 h
Coordenador de Secretaria Municipal
CH 06
07
CC 06
Amplo
30 h
Total Parcial
54
Total Geral
124
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE (NS)
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Nº De Cargos
Símbolo de Vencimentos
Padrão de Vencimentos
Carga Horária Semanal
Advogado
NS 01
01
N30
N30 A N45
20 h
Bioquímico
NS 02
02
N30
N30 A N45
20 h
Contador
NS 03
01
N30
N30 A N45
30 h
Enfermeiro
NS 04
05
N30
N30 A N45
30 h
Engenheiro Civil
NS 05
01
N30
N30 A N45
20 h
Médico
NS 06
20
N30
N30 A N45
20 h
Nutricionista
NS 07
04
N30
N30 A N45
20 h
Assistente Social
NS 08
08
N30
N30 A N45
20 h
Odontólogo
NS 09
15
N30
N30 A N45
20 h
Psicólogo
NS 10
03
N30
N30 A N45
20 h
Fisioterapeuta
NS 11
03
N30
N30 A N45
30 h
Farmacêutico
NS12
04
N30
N30 A N45
40 h
Engenheiro Agrônomo
NS 13
01
N30
N30 A N45
30 h
Veterinário
NS14
01
N30
N30 A N45
30 h
Tesoureiro
NS 16
01
N30
N30 A N45
30 h
Fonoaudiologo
NS 19
03
N30
N30 A N45
30 h
Terapeuta Ocupacional
NS 20
03
N30
N30 A N45
30 h
Médico PSF
NS 21
05
N106
N106 A N120
40 h
Enfermeiro PSF
NS 22
05
N49
N49 A N65
40 h
Odontologo PSF
NS 23
04
N18
N18 A N43
40 h
Assistente Social NASF
NS 24
03
N18
N18 A N43
40 h
Fisioterapeuta NASF
NS 25
04
N18
N18 A N43
40 h
Psicologo CRAS
NS 26
01
N18
N18 A N43
40 h
Educador Físico NASF
NS 27
01
N18
N18 A N43
20 h
TOTAL
99
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO.
GRUPO DE NÍVEL DE ENSINO MÉDIO
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Nº De Cargos
Símbolo de Vencimentos
Padrão de Vencimentos
Carga Horária Semanal
Agente Administrativo
SG 01
17
N03
N03 A N18
30 h
Auxiliar de Secretaria
SG 02
06
N03
N03 A N18
30 h
Técnico de Enfermagem
SG 03
19
N03
N03 A N18
40 h
Auxiliar de Serviço Público
SG 04
20
N03
N03 A N18
30 h
Auxiliar de Biblioteca
SG 05
02
N03
N03 A N18
30 h
Auxiliar de Saúde
SG 06
30
N03
N03 A N18
30 h
Auxiliar de Laboratório
SG 07
02
N03
N03 A N18
30 h
Auxiliar de Odontologia
SG 08
10
N03
N03 A N18
30 h
Desenhista Projetista
SG 09
01
N03
N03 A N18
30 h
Digitador
SG 10
02
N03
N03 A N18
30 h
Mestre de Obras
SG 11
02
N03
N03 A N18
30 h
Telefonista
SG 12
04
N03
N03 A N18
30 h
Fiscal de Posturas
SG 13
02
N10
N10 A N25
30 h
Fiscal de Tributos
SG 14
02
N10
N10 A N25
30 h
Secretario Escolar
SG 15
07
N10
N10 A N25
30 h
Técnico Administrativo
SG 16
20
N10
N10 A N25
30 h
Técnico Agrícola
SG 17
02
N10
N10 A N25
30 h
Técnico Em Pecuária
SG18
02
N10
N10 A N25
30 h
Técnico em Laboratório
SG 19
01
N10
N10 A N25
30 h
Técnico em Contabilidade
SG20
01
N20
N20 A N35
30 h
Guarda Municipal
SG 21
15
N01
N01 A N16
40 h
Agente Comunitário de Saúde
SG 22
24
N02
N02 A N17
40 h
TOTAL
191
ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (NFC)
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Nº De Cargos
Símbolo de Vencimentos
Padrão de Vencimentos
Carga Horária Semanal
Agente Epidemiológico
NFC 06
06
N02
N02 A N17
40
TOTAL
06
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (NFI)
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Nº De Cargos
Símbolo de Vencimentos
Padrão de Vencimentos
Carga Horária Semanal
Auxiliar de Serviços Gerais
NFI 01
100
N01
N01 A N16
40
Operário
NFI02
100
N01
N01 A N16
40
Guarda Parque
NFI 04
04
N01
N01 A N16
40
Pedreiro
NFI 07
15
N10
N10 A N25
40
Operador de Máquina
NFI 08
08
N10
N10 A N25
40
Motorista
NFI 09
30
N10
N10 A N25
40
Eletricista de Rede
NF 10
01
N10
N10 A N25
40
TOTAL
258
ANEXO VI
PREFEITURA MUICIPAL DE MIRADOURO TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENO EM COMISSAO
SIMBOLO DE VENCIMENTO
VENCIMENTO MENSAL EM R$
CC 01
Fixado pela Câmara Municipal
CC 02
1.698,90
CC 03
1.389,42
CC04
1.100,00
CC 05
940,00
CC 06
2.000,00
CC 07
2.500,00
CC 08
1.883,18
CC 09
1.778,18
ANEXO VII
Prefeitura Municipal de MIRADOURO Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento Efetivo
Símbolo de Vencimentos
Vencimento Mensal em R$
Símbolo de Vencimentos
Vencimento Mensal em R$
N01
R$ 998,00
N61
R$ 2.883,21
N02
R$ 1.002,99
N62
R$ 2.969,70
N03
R$ 1.008,00
N63
R$ 3.058,80
N04
R$ 1.013,04
N64
R$ 3.150,56
N05
R$ 1.018,10
N65
R$ 3.245,08
N06
R$ 1.023,19
N66
R$ 3.342,43
N07
R$ 1.028,30
N67
R$ 3.442,70
N08
R$ 1.035,49
N68
R$ 3.545,98
N09
R$ 1.042,74
N69
R$ 3.652,36
N10
R$ 1.050,04
N70
R$ 3.761,93
N11
R$ 1.057,40
N71
R$ 3.874,79
N12
R$ 1.066,91
N72
R$ 3.991,03
N13
R$ 1.076,51
N73
R$ 4.110,77
N14
R$ 1.086,20
N74
R$ 4.234,09
N15
R$ 1.095,98
N75
R$ 4.361,11
N16
R$ 1.105,84
N76
R$ 4.491,94
N17
R$ 1.115,80
N77
R$ 4.626,70
N18
R$ 1.129,18
N78
R$ 4.765,50
N19
R$ 1.142,73
N79
R$ 4.908,47
N20
R$ 1.156,45
N80
R$ 5.055,72
N21
R$ 1.170,33
N81
R$ 5.207,39
N22
R$ 1.184,36
N82
R$ 5.363,62
N23
R$ 1.192,92
N83
R$ 5.524,52
N24
R$ 1.228,71
N84
R$ 5.690,26
N25
R$ 1.265,55
N85
R$ 5.860,97
N26
R$ 1.303,64
N86
R$ 6.036,80
N27
R$ 1.342,64
N87
R$ 6.217,90
N28
R$ 1.382,90
N88
R$ 6.404,44
N29
R$ 1.424,40
N89
R$ 6.596,57
N30
R$ 1.467,12
N90
R$ 6.794,47
N31
R$ 1.511,13
N91
R$ 6.998,30
N32
R$ 1.556,49
N92
R$ 7.208,25
N33
R$ 1.603,17
N93
R$ 7.424,50
N34
R$ 1.651,26
N94
R$ 7.647,23
N35
R$ 1.700,81
N95
R$ 7.876,65
N36
R$ 1.709,31
N96
R$ 8.112,95
N37
R$ 1.726,45
N97
R$ 8.356,34
N38
R$ 1.735,08
N98
R$ 8.607,03
N39
R$ 1.743,75
N99
R$ 8.865,24
N40
R$ 1.752,47
N100
R$ 9.131,20
N41
R$ 1.761,23
N101
R$ 9.405,13
N42
R$ 1.770,04
N102
R$ 9.687,29
N43
R$ 1.778,89
N103
R$ 9.977,91
N44
R$ 1.787,78
N104
R$ 10.277,24
N45
R$ 1.796,72
N105
R$ 10.585,56
N46
R$ 1.850,62
N106
R$ 10.903,13
N47
R$ 1.906,14
N107
R$ 11.230,22
N48
R$ 1.963,32
N108
R$ 11.567,13
N49
R$ 2.022,22
N109
R$ 11.914,14
N50
R$ 2.082,89
N110
R$ 12.271,57
N51
R$ 2.145,38
N111
R$ 12.639,71
N52
R$ 2.209,74
N112
R$ 13.018,90
N53
R$ 2.276,03
N113
R$ 13.409,47
N54
R$ 2.344,31
N114
R$ 13.811,76
N55
R$ 2.414,64
N115
R$ 14.226,11
N56
R$ 2.487,08
N116
R$ 14.652,89
N57
R$ 2.561,69
N117
R$ 15.092,48
N58
R$ 2.638,54
N118
R$ 15.545,25
N59
R$ 2.717,70
N119
R$ 16.011,61
N60
R$ 2.799,23
N120
R$ 16.491,96
ANEXO VIII
Prefeitura Municipal de MIRADOURO Correlação de Cargos
I – Grupo de Nível de Ensino Médio – NM
Situação Anterior
Situação Atual
Denominação
Denominação
Agente de Saúde
Auxiliar de Saúde
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
Escriturário
Técnico administrativo
Oficial administrativo
Técnico administrativo
Auxiliar de Escriturário
Auxiliar de serviço público
----
Digitador
----
Agente Epidemiológico
Soldador
Motorista
Mecânico
Motorista
Carpinteiro
Pedreiro
Vigia
Guarda Municipal
ANEXO IX
Prefeitura Municipal de MIRADOURO
Correlação de Cargos
I – Grupo de Nível de Ensino Fundamental Incompleto – NFI
Situação Anterior
Situação Atual
Denominação
Denominação
Serviços Cemitério
Auxiliar de Serviços Gerais
Serviços Limpeza Publica
Auxiliar de Serviços Gerais
Serviços Matadouro
Auxiliar de Serviços Gerais
Trabalhador Braçal
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente Escolar
Auxiliar de Serviços Gerais
ANEXO X
A - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL SU- PERIOR
1- ADVOGADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar serviços de assessoria jurí- dica ao Município nas situações que dependem de decisões administrativas ou submetidas a pro- cesso judicial; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua competência no exercício das atribuições do cargo; executar outras atividades inerentes aocargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.
2 - BIOQUÍMICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Desenvolver atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por ou- tros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento e a prevenção dedoenças.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.
3 - CONTADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Coordenar, orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura, organizar os serviços de contabilidade em geral, nos sistemas mecanizados ou computadorizados, cumprindo as exigências legais e administrativas; conferir e preparar todos os documentos que exigem pagamentos, inclusive, com cálculos e recolhimentos; informar e orientar sobre pagamentos à fornecedores e às unidades administrativas; fazer relatórios e levantamentos a pedido do superior imediato, bem como elaborar balancetes, balanços e prestações de contas; executar através de sistema mecânico ou informatizado, a escrituração contábil, assim como providenciar rais, dirf, gefip, etc.; contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos bancários, controlar saldos de contas, bens e valores a incorporar; contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial, controlar o suprimento de fundos e controlar todos os convênios firmados pelo Chefe do Executivo; emitir empenhos, anulações, correspondências, requerimentos, informações sobre posições de processos, cálculos, descontos, etc.; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
4 -ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar as atividades de maior complexidade na área de enfermagem e saúde públicas, tendo em vista a defesa e promoção da saúde individual e coletiva; responsabilizar-se pelo setor de enfermagem da unidade municipal de saúde; coordenar e supervisionar as atividades de auxiliares e técnicos de enfermagem; organizar campanhas de vacinação, auxiliar o médico em pequenas cirurgias, realizar a aferição de peso, medida, temperatura e pressão arterial dos pacientes; esterilizar equipamentos e instrumentos cirúrgicos e médicos, bem como inspecionar a limpeza e a higiene do local de atendimento e de internamento; aplicar injeções e indicar a priorização do atendimento médico em casos de emergência; solicitar materiais a serem utilizados no trabalho e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando as normas de higiene e segurança.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
5 – ENGENHEIROCIVIL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Elaborar, executar e dirigir os projetos de engenharia civil relativos às vias públicas, rurais e urbanas, sistemas de água e esgoto e outros ramos da engenharia civil; estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução; preparar planos e métodos de trabalho para orientar a construção, manutenção e reparos de obras, assegurando os padrões técnicos exigidos; estudar projetos dando os respectivos pareceres técnicos exigidos no que se refere a construção de obras públicas e de interesse da população; dirigir e fiscalizar a construção de edifícios, com todas as obras complementares; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de calçamento de ruas e logradouros públicos; elaborar projetos hidro-sanitários; efetuar cálculos dos projetos elaborados; elaborar projetos para solicitação de verbas inerentes aos governos de outras esferas, realizar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.
6 - MÉDICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, ligados à área em que o profissional é especialista, realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornecer atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
7- NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Preparar cardápios para as escolas, acompanhar e orientar as dietas dos pacientes da rede municipal de saúde; apresentar estudos e projetos que viabilizem orientações práticas de caráter preventivo relativas à prática de alimentação adequada por parte da população; exercer outras atividades inerentes ao cargo, elaborar, determinar e acompanhar a aplicação de dietas alimentares balanceadas na unidade municipal de saúde, na creche e nas escolas municipais; atender os necessitados prestando-lhes orientações e esclarecimentos relativos à nutrição; assessorar os secretários de saúde, assistência social e educação; coordenar o programa municipal de alimentação escolar, praticar outras atividades correlatas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
8 – ASSISTENTESOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar atividades na área de assistência social tendo em vista a defesa e proteção da família; promover ações sócio-econômicas, culturais e organizacionais na sociedade e instituições comunitárias; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; Realizar levantamentos socioeconômicos dos habitantes do município; detectar e relacionar os diversos casos de carência (deficiência física e ou mental, desnutrição, analfabetismo, etc.), estabelecendo indicadores municipais; fazer diligências e acompanhamentos, buscando solucionar problemas pertinentes à assistência social; assessorar os secretários da assistência social e da saúde; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho, executar outras atribuições próprias do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
9 – ODONTÓLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar todo o sistema estomatognático; promover, em conjunto com outros profissionais da área da saúde, campanhas educativas visando orientação adequada à prevenção e cuidados com os dentes; desenvolver e manter um programa preventivo contra a cárie, principalmente, para crianças e adolescentes; realizar o atendimento aos pacientes agendados ou, ainda, aqueles de caráter emergencial; fornecer atestado quando houver impossibilidade do paciente trabalhar após o atendimento e priorizar a prescrição de medicamentos genéricos, quando necessários; somente encaminhar o paciente para especialista, quando, comprovadamente, não houver condições do tratamento ser desenvolvido na unidade municipal de saúde; realizar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
10 - PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho, atender aos pacientes agendados, na unidade municipal de saúde, PSF ou no domicílio, se necessário; atender aos alunos das escolas municipais que forem encaminhados pelo especialista educacional ou pelo Secretário Municipal de Educação; exercitar o seu conhecimento na busca de soluções para problemas coletivos referentes às escolas e às repartições municipais, proferindo, inclusive, palestras educativas; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
11 – FISIOTERAPEUTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades físicas, nos Postos de Saúde do Município; atuar em consonância com os demais profissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; atuar tanto na prevenção como na cura e na reabilitação de doenças esquelético musculares; avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; elaborar o diagnóstico cinesiológico funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes; estabelecer o programa terapêutico do cliente, fazendo as adequações necessárias; realizar intervenções ergonômicas de correção; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
12 –FARMACÊUTICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades pró- prias do cargo, supervisionar, coordenar e dar orientação técnica à farmácia; vistoriar, peri- ciar, avaliar, arbitrar, e apresentar laudo e parecer técnico nas questões afetas à área e de interesse do Município; exercer outras atividades afetas à área específica deatuação.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs
13 – ENGENHEIROAGRÔNOMO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; estudar e apresentar parecer de viabilidade técnico-econômica quan- to aos projetos de interesse coletivo; coordenar e fiscalizar os serviços de caráter técnico do Município afetos à área; vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, e apresentar laudo e parecer técnico nas questões afetas à área e de interesse do Município; apresentar estudos, pesqui- sas, análises, experimentos, ensaios e divulgação técnica de interesse da municipalidade; elaborar os devidos orçamentos afetos à área para fins de viabilizar projetos de interesse coletivo; orientar as equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de equipamentos afetos à área específica de atuação; operar e manter equipamentos; exercer outras atividades afetas à área específica deatuação.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
14 – VETERINÁRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades médicas relacionadas à etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defe- sa e proteção da saúde dos animais e a saúde pública das coletividades que com eles convivem; realizar exames formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas; processar o socorro de urgência; executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; prestar informa- ções e pareceres sobre assuntos ligados à sua área de atuação; orientar os proprietários de ani- mais quanto aos cuidados a serem tomados para preservação da saúde dosanimais.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
15– TESOUREIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Manter rigoroso controle sobre as finanças públicas, através de sistemático acompanhamento do orçamento anual; emitir pareceres e decisões sobre gastos; preencher a documentação necessária às prestações de contas, aos em- penhos, apresentando avaliação mensal dos gastos feitos; sugerir medidas a serem tomadas vi- sando adequar receita e despesa, tudo consoante determinação legal; exercer outras atividades relacionadas àfunção.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
16-FONOAUDIOLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades fonoaudilógicas, nos Postos de Saúde e/ou escolas e creche do Município; atuar em consonância com os demais pro- fissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; executar outras atividades inerentes aocargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.
17 – TERAPEUTA OCUPACIONAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
18 – MÉDICO PSF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, executar outras atividades inerentes ao cargo. de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família; realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornecer atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; realizar o atendimento e acompanhamento domiciliar dos pacientes relacionados no PSF, bem como nos Postos da zona rural; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
19 – ENFERMEIRO PSF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar as atividades de maior complexidade na área de enfermagem e saúde públicas, tendo em vista a defesa e promoção da saúde individual e coletiva; atender os pacientes que procuram o atendimento médico; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; coordenar as atividades próprias do cargo; orientar o pessoal técnico e auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público e auxiliar os médicos em suas atividades específicas, de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família. responsabilizar-se pelo setor de enfermagem da unidade municipal do PSF; coordenar equipes de agentes comunitários de saúde e de auxiliares e técnicos de enfermagem, supervisionando suas atividades; organizar campanhas de vacinação, auxiliar o médico em pequenas cirurgias, realizar a aferição de peso, medida, temperatura e pressão arterial dos pacientes; esterilizar equipamentos e instrumentos cirúrgicos e médicos, bem como inspecionar a limpeza e a higiene do local de atendimento; aplicar injeções e indicar a priorização do atendimento médico em casos de emergência; solicitar materiais a serem utilizados no trabalho e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando as normas de higiene e segurança.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs
20 – ODONTOLOGO PSF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar todo o sistema estomatognático; promover, em conjunto com outros profissionais da área da saúde, campanhas educativas visando orientação adequada à prevenção e cuidados com os dentes; exercer outras atividades inerentes ao cargo, de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs
21 – ASSISTENTE SOCIAL NASF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer atividades inerentes à profissão conforme sua regulamentação, visando, exclusivamente, a prestação de serviços especializados em assistencial social, para atendimento ao Nucleo de Apoio à Saúde da Familia - NASF, sendo suas atribuições definidas de acordo com as diretrizes do referido programa.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs
22 – FISIOTERAPEUTA NASF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades físicas em conjunto com as Equipes Saúde da Família; atuar em consonância com os demais profissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; executar outras atividades inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs
23 – PSICOLOGO CRAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho, atender aos pacientes agendados, na unidade municipal de saúde, PSF ou no domicílio, se necessário; atender aos alunos das escolas municipais que forem encaminhados pelo especialista educacional ou pelo Secretário Municipal de Educação; exercitar o seu conhecimento na busca de soluções para problemas coletivos referentes às escolas e às repartições municipais, proferindo, inclusive, palestras educativas; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs
24 – EDUCADOR FISICO NASF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação física, atuandoi em conjunto com as Equipes Saúde da Família através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde. desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs
B - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO
01 - AGENTE ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio administrativo que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
02 – AUXILIAR DE SECRETARIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo à secretaria onde estiver exercendo as atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
03 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo sob orientação do Enfermeiro; responsabilizar-se pelo acompanhamento das atividades exercidas pelo pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público; executar as de maior complexidade e auxiliar os médicos e enfermeiros em suas atividades específicas.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
04 - AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas simples e rotineiras, fazendo o seu devido controle, bem como encaminhando os expedientes delas resultantes ao setor competente; realizar serviços de suporte administrativo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições docargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30hs.
05 - AUXILIAR DE BIBLIOTECA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo em estreita consonância com os projetos do órgão ou escola onde atua; colaborar na organização da biblioteca com vistas a adequá-la ao pleno atendimento à população escolar; participar da apresentação dos projetos de utilização da biblioteca visando torná-la um importante elemento de utilização pública; colaborar com os professores quanto ao uso da biblioteca pelos alunos quando da realização de pesquisas escolares; colaborar nas atividades de implementação do controle do registro, conservação e empréstimo de livros; executar outras atribuições inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
06 - AUXILIAR DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio às atividades de atendimento na área de saúde e saneamento municipal; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
07 - AUXILIAR DE LABORATÓRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio laboratorial que envolvam menor grau de complexidade e requeiram menor autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
08 - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio às atividades vinculadas à higiene bucal, prestando assessoria ao Odontólogo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições docargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
09 - DESENHISTA PROJETISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Receber informações/amostras do Engenheiro responsável e do público alvo, analisar e desenhar o produto (cotação ou indústria), analisar desenho e projetar ferramentas conforme necessidades, promover alterações e/ou melhorias nos desenhos/projetos, manter registro de acompanhamento da área, organizar, padronizar e manter arquivos físicos e/ou on-line do setor, garantir organização geral do setor, manter a limpeza e zelar pelos equipamentos e/ou utensílios do trabalho, executar atividades seguindo orientações e procedimentos de segurança, executar outras atividades sob solicitação do Engenheiro responsável.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
10 - DIGITADOR
DESCRIÇÃOSUMÁRIADAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão, codificação e acompanhamento e uso de sistemas implantados, processar a digitação de todos os trabalhos administrativos e aqueles relacionados à administração pública municipal, zelando pela qualidade do resultado final dos trabalhos; cuidar dos aparelhos sob sua responsabilidade funcional utilizando-os, tão somente, para as finalidades próprias do cargo; exercer outras atividades correlatas indispensáveis ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
11 - MESTRE DE OBRAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo Engenheiro; programar e fiscalizar adistribuição de materiais e ferramentas; garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução; supervisionar a atuação dos beneficiários com relação a normas de segurança, uso adequado dos equipamentos e prevenção de acidentes; controlar o estoque de materiais - entrada e saída; comunicar imediatamente ao Engenheiro qualquer irregularidade na realização das obras; controlar a lista de presença dos servidores/trabalhadores responsabilizar-se pelas habitações populares, de pequenas proporções, objetivando reduzir o déficit habitacional junto à população de baixarenda.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
12 -TELEFONISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: executar trabalhos de ligação, transmissão e mensagem por telefone, acima de 05 (cinco troncos), desenvolvendo as atividades em mesa própria de central interna; passar as ligações aos interessados; anotar todos os recados deixados pelos usuários do serviço; sondar o assunto a ser tratado antes de passar a ligação; executar outras atividades inerentes às atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
13 - FISCAL DE OBRAS EPOSTURAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fiscalizar as obras e posturas municipais, tendo como referencial a legislação em vigor/códigos correspondentes, realizando, inicialmente orientação preventiva; lavrar autos de notificação, sendo o caso; fiscalizar a colocação dematerialdeconstrução,entulhoseoutrosmateriaisemviaspúblicas,compararaobrarealizada com o projeto aprovado; vistoriar obras; fiscalizar as condições legais de funcionamento do comércio local; exercer outras atividades relacionadas às atribuições docargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
14 - FISCAL DETRIBUTOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fiscalizar e promover a arrecadação de tributos municipais, consoante dispõe o códigos em vigor, realizando, inicialmente orientação preventiva; lavrar autos de notificação, sendo o caso; exercer outras atividades relacionadas às atribuições docargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
15-SECRETÁRIO ESCOLAR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fazer a escrituração escolar, receber, dar quitação e contabilizar valores recebidos pela escola; responsabilizar-se pelo registro, guarda, conservação e expedição de documentos escolares; redigir, expedir, arquivar a correspondência a ser encaminhada e aquela recebida, bem como respondê-la, se for o caso; executar outras atividades vinculadas às atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs
16-TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio administrativo que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades inerentes ao cargo
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
17-TÉCNICO AGRÍCOLA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio agrícola que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia, sob a orientação da Chefia imediata, visando garantir maior qualidade no desenvolvimento das atividades ligadas ao campo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
18-TÉCNICO EM PECUÁRIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo profissional em nível superior da respectiva área; programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas; garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução; supervisionar a atuação dos beneficiários com relação as normas de segurança, uso adequado dos equipamentos e prevenção de acidentes; controlar o estoque de materiais – entrada e saída; comunicar imediatamente à Chefia qualquer irregularidade das atividades pecuárias, exercer outras atividades afins às atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
19-TÉCNICO EM LABORATÓRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio laboratorial que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
20- TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio a contabilidade que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
21-GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviço de guarda, manutenção e zeladoria dos bens públicos; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições relativas a esses bens. Exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos, e outras anormalidades; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
22- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar sob supervisão, tarefas auxiliares ligadas à área de atendimento à saúde, atendimento às necessidades de pacientes e doentes, em regime externo; realizar visitas domiciliares para desenvolvimento de atividades inerentes às atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
C - CARGOS QUE EXIGEM ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
1 - AGENTE EPIDEMIOLÓGICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar sob supervisão, tarefas auxiliares ligadas ao combate às endemias, como forma de prevenção de doenças, em regimede
externato; realizar visitas campais para desenvolvimento de atividades inerentes às atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
D - CARGOS QUE EXIGEM ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
01 - AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços de limpeza e arrumação nas diversas unidades da prefeitura; auxiliar no desenvolvimento de outras atividades de caráter genérico para as quais não se exige preparo e/ou qualquer espécie de qualificação; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições docargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
02 - OPERÁRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços em obras públi- cas; auxiliar no desenvolvimento de outras atividades de caráter genérico para as quais não se exige preparo e/ou qualquer espécie de qualificação; exercer outras atividades relativas ao de- sempenho das atribuições docargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
03 - GUARDA PARQUE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços de manutenção, guarda e zeladoria da área do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
04 - PEDREIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Organizar, coordenar, comandar, controlar e ou executar os trabalhos da construção civil em geral; exercer outras atividades rela- tivas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
05 - OPERADOR DE MÁQUINAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: operar veículos e/ou tratores de esteira montados sob pneus para carregamento de materiais, regularização, roçadas, limpeza de vias públicas, praças públicas e estradas vicinais de responsabilidade do município; exercer ou- tras atividades relativas ao desempenho das atribuições docargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
06 - MOTORISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e cargas e conservá-los em prefeitas condições de aparência e funcio- namento; zelar pelos equipamentos (acessórios obrigatórios) pertencentes aos veículos; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
07- ELETRECISTA DEREDE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas técnicas relativas à instalação de redes elétricas externas e internas de prédios públicos; zelar pela manutenção da rede fazendo sua revisão periódica; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.